LEGISLATIVO. Não demora e haverá a lei que cria a “semana da rua xis”. O resto quem faz é o Executivo

Você acha que o título desta nota forçou a barra? Pois, sim. Imagina o que acontecerá quando todos os bairros de Santa Maria tiverem a sua semana oficial criada por lei? Uma porção deles já garantiu a sua, por iniciativa de vereadores. Sobrará, creia, as ruas, que são centenas.

Sei que é uma alegoria, mas representa muito bem a necessidade que há de o parlamento cumprir com suas finalidades – hoje, no que toca a legislar, quase totalmente subtraídas pelo Poder Executivo, autor da maioria acachapante dos projetos de lei apreciados, votados e invariavelmente aprovados pelos parlamentares.

A causa da situação é bastante por força constitucional, e precisa ser avaliada. Mas há também muita leniência por parte de não poucos representantes do povo, que viraram meros despachantes de pleitos que só o Executivo pode atender. Duvida? Confira a quantidade de requerimentos feitos por vereadores, pedindo isso ou aquilo ao administrador público e terá uma idéia mais clara a respeito do que ocorre, na prática.

Qual a saída? Vejo só uma: a ampliação, ou até radicalização, do debate político. Que pode e deve (mas não ocorre, pelo menos em nível municipal) ser feito no parlamento. Inclusive etimologicamente falando. Enquanto isso não ocorre, resta conviver com esta realidade.

Em tempo: essa constatação (muito mais que a crítica) é feita não apenas em nível local. Pelo contrário. Nas 27 Assembléias Legislativas muito provavelmente a situação se repete. Aliás, o fenômeno é ainda mais flagrante em Brasília, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Quem mais fundo nessa questão e produziu uma excelente reportagem a respeito foi o sítio especializado Congresso em Foco. Que saber mais? Confira o texto assinado por Eduardo Militão. A seguir:

“80% do que é aprovado no Congresso vem do governo

Quem legisla mesmo no Brasil hoje em dia é o Poder Executivo. O governo federal foi autor de 80% das matérias aprovadas no Congresso entre janeiro de 1995 e dezembro de 2009. Em contrapartida, das propostas atualmente à espera de votação, só 3% são do Executivo. Com os parlamentares, acontece o inverso: a minoria dos projetos é aprovada e a maior parte da fila de espera é formada por propostas feitas por senadores e deputados.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco combinado com pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e balanços do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Um estudo prestes a ser publicado pela USP mostra que 85,5% das 2.701 leis aprovadas na Câmara entre 1995 e 2006 eram de iniciativa do governo federal. Só 14,5% tinham deputados e senadores como autores. Somados a levantamentos mais recentes do Diap, o índice de projetos aprovados do Executivo fica em 80%. E o dos parlamentares, em 19%…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e publicadas pelo sítio especializado Congresso em Foco.

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