Por Maiquel Rosauro
A Prefeitura de Santa Maria protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 9966/2025, que autoriza a concessão de subsídio tarifário, no valor de R$ 4 milhões, ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município. O valor será repassado diretamente às concessionárias que atuam no transporte público.
“O nosso objetivo é manter o transporte operando sem paralisações, com preço justo e que não onere ainda mais o contribuinte”, afirma o prefeito Rodrigo Decimo (PSDB), que durante a manhã se reuniu com a Comissão de Representação Externa do Legislativo que trata do tema.
A matéria ainda prevê que o valor do subsídio poderá ser reforçado mediante demonstração de disponibilidade financeira.
O líder do governo na Casa, Givago Ribeiro (PSDB), protocolou um requerimento solicitando que a matéria tramite em regime de urgência na Casa.
Emendas
O vereador Tubias Callil (PL) protocolou duas emendas ao PL 9966/2025. A Emenda Aditiva 1/2025, que prevê que a aprovação do subsídio é condicionada ao não aumento da tarifa no transporte coletivo; e a Emenda Aditiva 2/2025, com o mesmo objetivo, mas com um adendo: condiciona o subsídio ao não aumento da tarifa pelo prazo de 12 meses.
Ao final da tarde, Tubias apresentou um requerimento solicitando o arquivamento da Emenda Aditiva 1/2025.
O vereador Werner Rempel (PCdoB) protocolou a Emenda Supressiva 1/2025 que retira do projeto o parágrafo determinando que o valor poderá ser reforçado mediante demonstração de disponibilidade financeira.
Pareceres
A Assessoria Técnica da Câmara apresentou parecer pela normal tramitação da matéria, sugerindo a exclusão do parágrafo que prevê o reforço de valores (mesmo ponto abordado na emenda de Werner).
A Assessoria Jurídica manifestou de forma favorável à tramitação da proposta em regime de urgência e, posteriormente, divulgou parecer contrário à tramitação da Emenda Aditiva 2/2025 e da Emenda Supressiva 1/2025.
CCJ
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a tramitação do projeto foi aprovada por 5 votos a 2. Votaram contra Werner Rempel e Valdir Oliveira (PT).
Sessão extraordinária
Uma sessão extraordinária estava programada para ocorrer ainda na noite desta terça-feira (13) para votar o PL 9966/2025. Porém, até as 23h08min, horário em que esta coluna foi concluída, a sessão extra ainda não havia iniciado.
UFSM
O reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch, tem uma agenda de inaugurações esta semana. O primeiro ato será nesta quarta-feira (14), às 10h, na Academia do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD).
Confira abaixo todos os atos.
Academia do CEFD
Data: Quarta-feira (14)
Local: Ao lado do prédio do CEFD
Horário: 10h30min
Hangar CT, Numae e Fábrica CT
Data: Quinta-feira (15)
Local: Hangar CT, ao lado do Laboratório de Motores e em frente ao Instituto de Energia e Mobilidade
Horário: 10h
*Após o descerramento da placa e discursos junto ao Hangar, serão descerradas as placas junto ao Numae e à Fábrica CT
Novo prédio do Biotério Central
Data: Quinta-feira (15)
Local: Biotério Central – prédio 98C, após o Hospital Veterinário da UFSM
Horário: 14h
Que estranho, quatro anos sem inaugurar nada, nem iluminação noturna existe no entorno da Reitoria, e de repente vem uma Semana de Inaugurações nas vésperas da eleição.
Porque todo reitor tem que eternizar seu nome num plaquinha de bronze. Que ninguém lera. Afinal, reitorar é construir prédios. São os ‘avanços simbolicos’.