PARLAMENTO. Também tem o seguinte: há projetos de lei simplesmente inúteis
Na madrugada passada, comentei e reproduzi aqui reportagem publicada originalmente no sítio especializado Congresso em Foco, dando conta do tempo necessário para deputados e senadores “limparem a gaveta” dos projetos que tramitam no Parlamento.
Agora, o mesmo sítio volta à carga, esmiuçando um pouco mais a questão, investigando quais e sobre o que tratam, afinal de contas, essas propostas que não são votadas. E aí, bem, aí temos a versão federal de algumas absolutas inutilidades apresentadas pelos parlamentares. Vale a pena ler a reportagem assinada por Eduardo Militão. A seguir:
“Gaveta parlamentar: bobagens e propostas relevantes…
…Em meio ao mar de propostas à espera de votação no Congresso, há todo tipo de ideias, das relevantes para a população às que soam pitorescas, como o projeto que obriga que se coloca a mão direita sobre o lado esquerdo do peito durante a execução do Hino Nacional. Como mostra levantamento do Congresso em Foco, há 2.472 propostas na fila dos plenários da Câmara e Senado, 96% feitas por parlamentares.
O projeto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) quer obrigar, com detalhes, a postura dos civis que participarem de solenidades acompanhadas pelos acordes de “Ouviram do Ipiranga”. Bolsonaro quer que lei defina que, durante a execução do Hino Nacional, as pessoas adotem “atitude de respeito”, “fiquem de pé”, silenciosamente, com a mão direita “espalmada, dedos unidos” sobre o peito “até os acordes finais” do Hino Nacional. O projeto de Bolsonaro não estabelece a pena que seria imposta a quem, por exemplo, como é comum, ficasse de pé em posição de sentido ou com as mãos unidas à frente ou atrás. Ou mais grave: qual seria a pena para quem ficasse sentado? Ou conversando?…
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e publicadas pelo sítio especializado Congresso em Foco.
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