ASSEMBLÉIA. Mais vetos de Yeda na pauta obrigatória da semana dos parlamentares
Semana passada, a principal votação na Assembléia Legislativa gaúcha foi o veto, aliás derrubado, da governadora ao projeto que obriga o diploma superior em jornalismo para poder concorrer a vagas na área, no âmbito da administração estadual.
Pois, nesta, o que está em pauta é um outro conjunto de vetos – a pontos da regulação das carreiras na secretaria da Fazenda. Aliás, se não votarem isso, nada mais poderão apreciar os parlamentares, pois a pauta estará trancada, regimentalmente.
Para saber mais a respeito, inclusive o que Yeda Crusius vetou e os deputados podem ou não manter, acompanhe material produzido pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. O texto é de Gilmar Eiteilwein. A seguir:
“AL deve apreciar vetos do Executivo na próxima sessão plenária
A Assembleia Legislativa terá de analisar na próxima semana vetos parciais do governo do Estado a emendas aprovadas em plenário de três projetos de lei complementares (PLCs) do Executivo, que reorganizam carreiras na Secretaria da Fazenda. Os vetos foram publicados na Ordem do Dia dessa quinta-feira (27) e passam a trancar a pauta de votações a partir da próxima terça-feira (1º). Os projetos foram aprovados na sessão plenária de 31 de março.
As emendas parlamentares aos PLCs 300/2009, 301/2009 e 302/2009, que dispõem sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado acrescentam obrigações para o exercício das funções de auditor do Estado, agente fiscal do Tesouro do Estado e auditor de finanças do Estado. Segundo o Executivo, as emendas descaracterizam os projetos.
De acordo com o artigo 66 da Constituição do Estado, vetos do Executivo têm 30 dias para serem apreciados. Como foram publicados no Diário Oficial do Estado em 28 de abril, atingiram o prazo fatal para apreciação nesta quinta-feira, 27 de maio. Assim sendo, a ordem do dia de votações da próxima sessão plenária será iniciada, obrigatoriamente, pela apreciação dos vetos. Para derrubá-los, o Legislativo precisa de maioria absoluta, ou seja, 28 votos…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.
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