Transporte escolar. Prefeitura de SM recusa acordo, mas fará o serviço, escorada pela justiça
A partir de segunda-feira, 719 alunos matriculados na rede estadual de ensino, em Santa Maria, serão transportados por empresas contratadas pela Prefeitura Municipal. Deles, 529 crianças e adolescentes que estudam em escolas da zona rural e os demais são portadores de deficiência, que também têm o benefício do transporte escolar.
A decisão da prefeitura vai na contramão do acordo firmado nesta sexta-feira entre a Federação das Associações de Municípios (Famurs) e o Governo do Estado. Esperam, o Palácio Piratini e a entidade, que até segunda-feira, 473 prefeituras oficializem o convênio com a secretaria.
Não será, aparentemente, o caso de Santa Maria. Afinal, segundo nota distribuída aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa da prefeitura, que cita o secretário municipal de Educação, Pedro Maboni, o município vai realizar o transporte para o Estado atendendo liminar do Tribunal de Justiça do Estado. A liminar determina que todos os custos do serviço prestado pela Prefeitura sejam cobertos pelo Governo do Estado, caso contrário será determinada a retenção de recursos no caixa da Secretaria Estadual da Fazenda.
PERGUNTAS CLAUDEMIRIANAS: Então, tá. Mas e se o governo do Estado, como acontece no pagamento parcelado dos salários dos servidores, alegar não ter dinheiro em caixa e obtiver respaldo do Supremo Tribunal Federal, quem vai pagar a conta? E outra pergunta irresistível: as empresas se sujeitarão a transportar sem garantia de recebimento pelo serviço prestado? E uma terceira perguntinha, se não for ofensa: no final das contas, quem vai se prejudicar, mais uma vez, não serão os mais de 700 estudantes? É. Pois é!
SUGESTÕES DE LEITURA – leia aqui a notícia Educação e prefeituras assinam convênio para transporte escolar, oriunda do Governo do Estado. No mesmo link você encontra outras informações procedentes do Palácio Piratini
E aqui, confira a nota Prefeitura realizará transporte escolar da rede estadual na próxima segunda, além de outras informações oriundas do executivo santa-mariense
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.