CÂMARA. Reforma da Casa de Cultura avança. Prefeitura de SM propõe concessão de cafeteria

Por Maiquel Rosauro

A revitalização da Casa de Cultura, na Praça Saldanha Marinho, entrou na reta final. Com previsão de conclusão para o início deste segundo semestre, a Prefeitura de Santa Maria protocolou na Câmara Municipal, na quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 10327/2026, que concede um espaço público localizado no interior do prédio para a instalação e exploração de uma cafeteria.

Conforme a proposta (que tramita em regime de urgência), o espaço a ser concedido possui 94,52 m². A concessão deverá ocorrer mediante licitação e terá prazo de 10 anos, a partir da assinatura do contrato.

O projeto estabelece que a concessão não implica alienação, oneração ou desafetação do bem público. Ou seja, o imóvel seguirá pertencendo ao Município, com destinação pública preservada.

Pelo texto, os requisitos para instalação e funcionamento da cafeteria serão definidos em edital próprio. A empresa vencedora ficará sujeita à fiscalização do Município e deverá cumprir exigências relacionadas a obras, funcionamento, contrapartidas, pagamento de tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.

A proposta também determina que o uso do espaço deverá ser complementar às atividades culturais, educativas e de convivência da Casa de Cultura. O projeto veda qualquer destinação incompatível com o caráter cultural do imóvel e prevê a rescisão da concessão em caso de desvio de finalidade.

Tombado

O prédio, antigo Palácio da Justiça, é datado da década de 1940, possui estilo Art Déco e é tombado como Patrimônio Histórico-Cultural do Município desde 2009. A Casa de Cultura está interditada desde 2015 por problemas estruturais.

A revitalização do imóvel começou após a assinatura da ordem de serviço com a empresa Arquium Construções e Restauro Ltda, em setembro de 2024. O investimento é de mais de R$ 6 milhões, com recursos próprios do Município.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que, após a reabertura, a Casa de Cultura deverá voltar a receber atividades artísticas, exposições, eventos culturais, ações educativas e iniciativas voltadas à fruição cultural da comunidade.

Ainda segundo o Executivo, a cafeteria funcionaria como uma atividade complementar ao projeto de revitalização, com o objetivo de ampliar o uso cotidiano do espaço, incentivar a permanência do público e qualificar a experiência dos frequentadores.

A Prefeitura também justifica o regime de urgência pela proximidade do recesso legislativo e pela previsão de conclusão da reforma do prédio. Após eventual aprovação do projeto, o Executivo ainda precisará lançar o edital de concessão para efetivar o processo.