POLÊMICA. Por iniciativa da Cacism, esquenta debate sobre lei antifumo em Santa Maria
Que as restrições ao fumo se ampliam é fenômeno mundial conhecido. Que o Brasil em geral e Santa Maria em particular também já entraram no circuito, igualmente não é novidade. O que tem de diferente, se é que dá pra dizer assim, é que a situação agora também é debatida no âmbito empresarial. E a boca do monte entra no debate, justamente por iniciativa de sua maior entidade. No caso, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria.
Na semana passada, uma reunião aberta tratou do assunto, com a presença de interessados, especialmente da área empresarial. Mais que isso, a propósito do tema, a assessoria de comunicação da Cacism produziu uma interessante e bastante didática reportagem. Publicada originalmente no informativo eletrônico da entidade, é exatamente o texto integral que passo a reproduzir. Quem o assina é Letícia Sarturi Isaia, com foto de Maiara Bersch e ilustração de Elisandra Negrini. Confira:
“CACISM debate legislação antifumo…
…A cidade possui restrição ao tabaco desde a década de 80. A lei municipal nº 2210/81, proíbe fumar e conduzir cigarros acesos e semelhantes em locais públicos. No final de 1991, um projeto de lei do vereador James Pizzarro foi aprovado na Câmara de Vereadores e trouxe mais especificidades ao controle.
Conforme a lei municipal nº3347/91, estabelecimentos como restaurantes, churrascarias e pizzarias ficaram obrigados a dispor de área reservada aos não-fumantes. Os únicos dispensados da normativa eram as casas noturnas.
Em âmbito nacional já foram propostos diversos projetos relacionados à proibição do uso de cigarro em ambientes coletivos. No início de março, o projeto de lei 315, proposto, em agosto de 2008, pelo senador Tião Viana (PT-AC), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto visa alterar a lei federal vigente nº 9294, de 15 de julho de 1996, que proibia o cigarro em recintos coletivos, mas permitia o uso em locais destinados apenas para fumantes.
O projeto de lei aprovado pretende acabar com os fumódromos permitidos na antiga legislação, mas só entrará em vigor no país após ser aceito pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A normativa do senador está de acordo com a Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), um tratado da Organização Mundial de Saúde (OMS) e assinado por mais de 190 países, que apresenta ações para reduzir a epidemia do tabagismo no mundo. O documento da OMS dispõe que nos estabelecimentos fechados seja proibida a exposição à fumaça.
O sistema de combate ao fumo apresentado por Viana segue os padrões adotados por diversos Estados brasileiros que possuem normativas próprias para a questão. Os fumódromos são proibidos no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Paraíba, Amazonas, Roraima e Rondônia (veja texto mais abaixo). Este foi o primeiro Estado que adotou a proibição do cigarro em locais públicos e fechados, ainda em 2008.
A lei antifumo de algumas regiões permite a existência dos fumódromos assim como o Rio Grande do Sul. Em novembro de 2009, após seis projetos arquivados ou vetados, foi sancionado o projeto de lei 148/2009 criado pelo deputado Miki Breier (PSB), que permite a criação, facultativa, destes espaços, proíbe o uso de fumo e derivados em recintos fechados e não prevê multas. Nesses, a ventilação precisa ser planejada de forma que o ar contendo a fumaça seja encaminhado para a região externa, sem afetar outros ambientes.
A legislação municipal de Porto Alegre de julho de 2006 é parecida com a estadual, porém nela, os infratores podem ser autuados. Antes de receberem a multa, é aplicada uma notificação educativa, em caso de reincidência, ganham uma notificação verbal.
COMBATE MUNDIAL AO FUMO
Conforme com a Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, os estabelecimentos comerciais do exterior indicam que a Lei Antifumo auxiliou o desenvolvimento econômico dos negócios. Um exemplo vêm de Nova York, nos Estados Unidos, onde a adoção da campanha Smoke-freeAir Act, aumentou em 16% a freqüência em restaurantes, bares e casas noturnas. A partir de 2003 as normas são implantadas entre as regiões dos Estados Unidos. Hoje, cerca de 16 estados aderiram a lei que inibe o uso nas mesmas localidades.
A pesquisa “Attitudes of Europeans Towards Tabacco”, publicada em 2006, revela que em quase todos os Estados membros da União Européia, os cidadãos aprovam a proibição do fumo em restaurante. As proporções mais altas estão em Malta (93%), Eslovênia (91%) e Irlanda (93%). Esta, considerada terra natal dos pubs, tornou-se outra pioneira na luta antitabaco.
Em 2004, o governo aprovou uma lei proibindo o fumo em ambientes fechados. Alguns bares criaram fumódromos para os clientes, enquanto em outros, os usuários devem sair às ruas para fumar. Um ano depois da normativa, um estudo do Escritório de Combate ao Tabaco analisou os impactos na população. O resultado mostrou que 96% dos irlandeses diziam que a lei era um sucesso e outros 93% acreditavam ser uma boa idéia.
CONHEÇA ALGUMAS CIDADES E PAÍSES QUE ADOTAM A LEI ANTIFUMO
São Paulo: a proibição existe desde 2009 e prevê o uso de cigarro e afins em estabelecimentos coletivos públicos e privados vigora desde o ano passado e prevê multas entre R$ 792,50 e R$ 1.585 para quem descumprir a restrição. O Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas de São Paulo mostrou, em pesquisa realizada neste ano, que a lei antifumo, é benéfica para fumantes e não fumantes. O indicador deste dado foi o monóxido de carbono expelido pelos garçons. Entre os que fumam, o nível de monóxido reduziu em mais de 35%, e os não fumantes, a presença da substância passou de 7 ppm (partes por milhão) para 3 ppm.
Bahia: vigente desde maio de 2009, o valor da multa, conforme o tipo de infração, pode passar dos R$ 3 milhões.
Índia: desde 2000 coibiu o cigarro em estabelecimentos de trabalho e em lugares público e privado fechados. Os bares e restaurantes capazes de atender mais de 30 pessoas foram aconselhados a construir espaços separados para fumantes. Nesses locais é proibida a comercialização de alimentos e bebidas.
Itália: desde janeiro de 2009, proibiu o fumo em ambientes de trabalho privados e públicos fechados.
Grécia: aprovada em 2003, veta o fumo em ambientes públicos de trabalho.
França: a partir de 2007 é proibido fumar em locais públicos fechados, além de bares, restaurantes, hotéis e cassinos.
Argentina: implantada em 2006, é proibido fumar em locais de trabalho, lugares públicos e privados com cobertura de 50% da sua área total.
Austrália: a partir de 2006 proibiu o cigarro no trabalho, locais públicos e privados fechados e em ambientes externos onde são servidas as refeições.
Bélgica e Canadá: desde 2007 é proibido fumar em locais de trabalho, aprovam os fumódromos.
Inglaterra: 2007, ambientes de trabalho, estabelecimentos públicos, privados fechados como bares, pubs e restaurantes.
Espanha: desde 2007. Na capital, Madrid, foram construídos fumódromos dentro de um dos seus principais aeroportos.”
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Um bom tratamento custa aproximadamente 1000 reais. O que a maioria dos viventes brasileiros não tem como sustentar. Ainda não consigo crer que na TV se aceita veicular comerciais de bebidas alcoolicas. Será que ninguem sabe que é o alcool a verdadeira porta de entrada para as drogas, e não a maconha? Que é o principal coadjuvante da violência doméstica?
Mas qual Presidente terá a coragem de enfrentar a questçao do álcool e do fumo se fatura bastante com impostos dos mesmos. O que falta mesmo é seriedade no trato com a saúde pública.
Mas isso, com certeza vai cair no colo do próximo Mandatário da República, afinal, oito anos foi pouco tempo, não é? Ou não. (como diria Caetano, claro)
Claudemir,
parabéns pela reportagem, e também pela boa foto. (NOTA DO EDITOR: obrigado, Ricardo. Mas o elogio – merecido – é para a Letícia, repórter da assessoria de comunicação da Cacism. Eu só fiz a abertura. Em tempo: a foto elogiada é da Maiara..)
É preciso políticas públicas para ajudar os dependentes do fumo e isso pode ser à nível municipal,mas o governo Shirmer não investe no CAPS.
Eu até concordo com as restrições, só não podem é marginalizarem os fumantes, afinal nós fomos viciados desde jovens atravéz de propagandas na mídia , com o exemplo de figuras que faziam moda e agora estamos aí lutando para abandonar o fumo mas o apoio é pouco para quem como eu quer largar o cigarro.