VIOLÊNCIA URBANA. Pimenta antecipa ponto do relatório da CPI: piso nacional para policiais

Está, já, na reta final, o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara dos Deputados, que analisa as causas da violência urbana no Brasil. O relator é o santa-mariense Paulo Pimenta (PT), que está concluindo o seu trabalho, a ser apreciado pelos demais integrantes da CPI.

Alguns pontos, no entanto, já são antecipados pelo parlamentar. Um deles é a valorização dos agentes de segurança e a necessidade de um piso salarial nacional. Outro seria a transformação em permanente do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).

Mas não é apenas isso. Para saber mais, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias e distribuído pela assessoria do deputado. A foto é de Leonardo Prado. A seguir:

“Relator da CPI da Violência Urbana adianta pontos de seu parecer

O relator da CPI da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai propor em seu parecer a valorização dos profissionais da área de segurança como uma das medidas para resolver o crescimento da criminalidade em áreas urbanas. Ele adiantou que essa valorização envolve inevitavelmente a aprovação de um piso salarial para policiais e a transformação dos agentes penitenciários em polícia penal.

As duas medidas constam de propostas de emenda à Constituição (PECs 446/09, 300/08 e 308/04) que estão na pauta do Plenário. “O modelo que imaginamos se assemelha ao processo de transformação que houve com a Polícia Federal. A PF mudou radicalmente quando começou a pagar um salário decente, quando passou a contar com um profissional de segurança em tempo integral. Hoje você não tem bico na Polícia Federal. Ninguém tem atividade paralela, nem o agente, nem o delegado. E essa mudança é fundamental para você poder ter um modelo diferente de polícia”.

O relator deverá propor ainda a transformação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em programa permanente. No modelo atual, o Pronasci prevê ações até 2012.

Policiamento de fronteiras

Outra medida que constará do parecer, segundo o relator, será o reforço do policiamento de fronteiras. Para o deputado, a entrada de armas e drogas no País é um dos efeitos da fragilidade nesse controle.

“Com o advento do Sivam, hoje Sipam, o controle do tráfego aéreo fez com que houvesse mudança na rota de entrada de drogas no País, que hoje ocorre muito mais por via terrestre. Nós temos uma fronteira com os principais países produtores da matéria-prima dessas drogas no mundo – Bolívia, Colômbia e Paraguai”.

Prorrogação dos trabalhos

Os trabalhos da CPI forma prorrogados por mais 35 dias no último dia 22. Paulo Pimenta lembrou que, desde a instalação em agosto do não passado, a comissão ouviu representantes de vários segmentos em diversas regiões do País e seu relatório vai refletir sugestões apresentadas em audiências, seminários e diligências.”Tivemos o cuidado de fazer com que toda a sociedade fosse ouvida e pudesse apresentar suas sugestões e suas contribuições”.

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