Sobram projetos. O difícil é acreditar que a Câmara vote algum, até esta quarta-feira
O feriado nacional de Corpos Christi, na quinta-feira, praticamente paralisa o Congresso Nacional. Será muito difícil que se vote alguma coisa, seja no Senado ou na Câmara dos Deputados. Mas, creia, não faltam projetos, alguns deles em regime de urgência – o que significa que, esgotado o prazo regimental, não se vota nada mais, além deles. A propósito, confira a próxima nota, especificamente sobre a reforma política, que postarei logo em seguida.
Em todo caso, ainda que para constar apenas (será uma grande surpresa se algo for apreciado entre esta terça e quarta-feira), estão na ordem do dia da Câmara, entre outras, a votação da proposta de emenda à Constituição que aumenta os recursos do Fundo de Participação de Municípios (aqueeeeeela, prometida por Lula aos prefeitos e que garantiria, no caso da boca do monte, mais R$ 1 milhão anual) e igualmente a PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo. E valeria, esta última, para os níveis federal, estaduais e municipais. E inóqua, no caso santa-mariense, que já aprovou projeto nesse sentido.
E depois tem as famosas Medidas Provisórias, que já trancam a puta. Uma delas permite ao Tesouro Nacional financiar a exportação de bens e serviços a países que têm limites de acesso ao crédito por terem baixo nível de renda. E tem que ser votada antes de qualquer coisa.
Quer dizer, só cá entre nós, tudo isso ficará apenas para a semana que vem. Como também o início da discussão e eventual votação de pontos consensuais da reforma administrativa. Enfim, uma semana inóqua, do ponto de vista parlamentar. É o que temos, fazer o quê! Ah, nem mesmo um projeto de lei do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que restringe a criação de novos cursos de Medicina, deverá andar, nesta semana. Vale a regra pra todos, enfim. Mesmo que seja para o pior, que é nããão trabalhar.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira a nota FPM e voto secreto estão na pauta do Plenário, distribuída pela Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
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