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Ironia. Câmara quer mudar tramitação das MPs. Antes, precisa votar pauta trancada… por MPs

Não é incrível: os deputados (e depois os senadores) querem por que querem mudar a forma de tramitação das Medidas Provisórias, que eles não votam e por isso trancam a pauta normal da Câmara. Então, pretendem mudar a Constituição, para que seu desejo seja atendido.

 

No entanto, antes disso, têm que, olha a ironia, apreciar uma nova MP, que já está trancando a pauta. Ela veio do Senado, que modificou o que havia sido aprovado antes na Câmara, em relação a aumento de 380 mil servidores federais. Só depois será discutida a proposta que muda a tramitação das MPs. Acompanhe os detalhes, no texto a seguir:

 

“Plenário terá 5 sessões para destrancar pauta e votar PEC das MPs

 

A Câmara terá cinco sessões deliberativas na primeira semana de dezembro para tentar liberar a pauta, trancada por uma medida provisória (440/08), e concluir a votação dos destaques apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). As sessões ocorrerão de segunda (1º) a quinta-feira (4).

A MP 440/08 reajusta o salário de várias carreiras consideradas típicas de Estado, e os deputados devem analisar duas emendas do Senado ao projeto de lei de conversão aprovado na Casa.

A primeira emenda inclui na carreira de analista tributário cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando de sua incorporação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A mudança vale para os servidores que estavam em efetivo exercício no novo órgão até o dia 29 de agosto de 2008, data de publicação da MP.

O Senado propõe, na segunda emenda, a reorganização em carreira de cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estão alocados no quadro de pessoal desse órgão. Os senadores criam as carreiras de Planejamento e Gestão Pública; de Suporte à Pesquisa; e de Suporte à Gestão…”


 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Plenário terá 5 sessões para destrancar pauta e votar PEC das MPs”, de Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias.

 

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