ASSEMBLÉIA. Por sugestão de Marchezan, audiência discute previdência complementar dos servidores

O presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB), solicitou e o organismo realizou, na manhã desta quinta-feira, audiência pública para tratar do projeto de lei de origem do Executivo, que trata da implantação do regime de previdência complementar para os servidores estaduais.

É evidente que se trata de tema complexo.Tanto que, embora apresentado há praticamente três anos, ainda não foi deliberado pelos parlamentares. Para saber mais detalhes do que se discutiu no parlamento, nesta audiência, acompanhe material produzido pela Agência de Notícias da AL. A reportagem é de Marinella Peruzzo, com foto de Marco Couto. A seguir:

“Para o governo, questão da previdência é o maior desafio do Estado

Em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na manhã desta quinta-feira (5), representantes do governo estadual apontaram a questão da Previdência como o maior desafio do Estado, após o ajuste fiscal de 2008. O debate sobre o PL 393/2007, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais, foi proposto e conduzido pelo presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Participaram da audiência o secretário do Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, e o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Ilson Nietiedt, além dos deputados Adilson Troca (PSDB) e Raul Pont (PT).

Abrindo os trabalhos, Parode disse que o tema é de extrema relevância para a solução estrutural das finanças públicas do Rio Grande do Sul a longo prazo. Ele abordou aspectos do projeto de lei e apresentou dados, incluindo um comparativo com outros estados brasileiros, para mostrar uma situação que, segundo ele, tende à insolvência. Disse que hoje mais da metade do custo da folha destina-se ao pagamento de inativos e pensionistas, e apontou o receio dos gestores públicos em contratar novos servidores diante dessa situação. “O crescimento dessa massa de servidores (inativos e pensionistas) acaba inibindo qualquer iniciativa dos administradores em promover a expansão dos investimentos públicos”, disse o secretário, lembrando ainda os avanços da medicina, que têm levado as pessoas a viverem cada vez mais.

Desequilíbrio
Mostrando um quadro comparativo com dados de 2006, disse que Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará possuem a pior situação sobre a margem para investimentos e despesas com Previdência em relação à receita corrente líquida. “No RS…”

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