Orçamento. Congresso ainda não votou. E quem menos perde com isso é exatamente o governo
Funciona assim, na minha casa – e, suponho, na sua também: sabe-se as receitas do mês, se possível do ano. E gasta-se de acordo com elas. Mensal ou anualmente prevê-se o que e quanto vai se gastar, nas mais diversas despesas. Se sobrar alguma coisa, ótimo. Se não, paciência. Ano que vem melhora.
Deveria ser assim, também, com os entes públicos. E até acontece, nos municípios e nos Estados. Por exemplo, Santa Maria e o Rio Grande já sabem qual a receita e a despesa previstos para 2008. Seus orçamentos foram votados e aprovados em dezembro. Já o Brasil… Bem, aí é outra história, e o governo nem está tão preocupado assim, como você pode deduzir lendo a reportagem de Luciana Nunes Leal, da Agência Estado, vinculada a O Estado de São Paulo, com informações da agência Brasil. Lá no final, o meu comentário. Confira:
Sem consenso, votação do Orçamento é adiada para quarta
A votação do Orçamento 2008 foi adiada para a próxima quarta-feira, já que líderes da oposição não entraram em acordo com governistas com sobre a divisão dos R$ 534 milhões do anexo de metas, que foi retirado do texto, sobre os recursos da lei Kandir e sobre um destaque que garantiria mais recursos para a agricultura.
“A oposição, em cada reunião, apresenta uma nova pauta”, lamentou o relator do orçamento, José Pimentel (PT-CE), que participou do encontro nesta manhã.
Na quarta-feira, 5, a votação do Orçamento já havia sido adiada, devido a divergências em torno do destino da verba de R$ 534 milhões.
O presidente do Senado ainda afirmou que não considera uma ameaça ao Congresso a declaração dada na quarta pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que se o Orçamento não for votado logo, o governo vai ter de começar a editar medidas provisórias sobre o assunto.
Ele não ameaçou. Ele lembrou ao Congresso que não tendo o Orçamento, vão apelar para medidas provisórias, disse. Quem não tem cão, caça com gato. Quem não tem orçamento, apela para medida provisória, comparou.
COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: Sabe o que há de mais curioso (ou trágico, ou irônico, você decide!) em tudo isso? Simples: se não tiver orçamento para operar, o governo sempre terá disponível uma Medida Provisória. E os congressistas? Afinal, sem o documento que está lá para ser votado e aprovado, não poderão barganhar o pagamento de emendas individuais. Isto é, senadores e deputados não poderão cobrar nada. Pois, sem orçamento, as emendas simplesemente não existem. Pois é…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações publicadas pela Agência Estado, vinculada a O Estado de São Paulo.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.