SAÚDE. Proposta de lei de incentivo, de Marchezan Jr, recebe apoio de Santas Casas
A propósito da proposta de Lei de Incentivo à Saúde, do deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB), e que tramita na Assembléia Legislativa, recebi agora há pouco material da assessoria do parlamentar. Trata do apoio recebido de entidades ligadas aos hospitais beneficentes. Confira:
“Lei de Incentivo à Saúde recebe apoio da Federação das Santas Casas e Sindiberf
O deputado Nelson Marchezan Júnior recebeu o apoio da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS e do Sindicato dos Hospitais Beneficente Religiosos e Filantrópicos do RS (Sindiberf) para a aprovação da Lei de Incentivo à Saúde (PL 336/2009), de sua autoria e que está tramitando na Assembleia Legislativa. Marchezan esteve reunido com o presidente da Federação das Santas Casas, Oswaldo Luis Balparda, com o presidente Sindiberf Júlio Dorneles de Matos e o superintendente da Federação, Jairo Tessari.
Marchezan explicou à direção das entidades que inspirou-se na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei da Solidariedade para elaborar a proposta. Conforme o deputado, depois de aprovada, a lei vai permitir que ao invés de recolher o ICMS, as empresas possam destinar parte de seus impostos para projetos focados em saúde básica e atendimento especializado.
Na prática, a lei vai funcionar da seguinte maneira: a prefeitura apresenta o projeto, que é avaliado pelo Conselho Municipal da Saúde, pelo Colegiado de Gestão Regional (Cogere) e pela Câmara Técnica. Depois de aprovada a demanda do município, a empresa que estiver interessada é autorizada a descontar, do imposto que tem a recolher, o valor que será aplicado no projeto.
Para o parlamentar, a Lei de Incentivo à Saúde vai permitir aos municípios trabalhar de forma mais criativa na aplicação dos recursos, além de fomentar outros projetos de atenção em saúde básica. O parlamentar está trabalhando pela aprovação da proposta, que tem parecer favorável do relator e deverá ir à votação nas próximas semanas.”
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