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E EM STA MARIA? Situação irregular de Conselhos de Saúde pode levar a rejeição de contas

Pouquíssimo divulgada, se é que foi, pela mídia tradicional, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado poderá afetar, e não será pouco, as prestações de contas dos municípios gaúchos. Denúncia do Conselho Estadual de Saúde dá conta de situação irregular em 90% dos Conselhos Municipais do Estado.

Penso, cá com meu bestunto, se isso pode ter alguma repercussão em Santa Maria. Afinal, entre as cerca de 30 inconformidades na saúde pública da boca do monte, encontradas por auditoria do Sistema Único de Saúde, uma delas fala da questão da paridade, no CMS santa-mariense. Todas as outras, ressalve-se, são da alçada da prefeitura.

Aliás, só AQUI, neste sítio, você pode ler a íntegra da auditoria, modéstia às favas.

Mas, voltando ao TCE, as conseqüências podem ser terríveis para as comunas, como mostra o “Informativo 084/2010”, do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado. Confira você mesmo, a seguir:

AUDITORIA NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

A Representação MPC nº 15/2010, tratando da atuação dos Conselhos Municipais de Saúde, foi acolhida pelo TCE, com a inclusão da matéria entre os itens a serem auditados rotineiramente nas prefeituras.

A proposição do MPC decorreu da análise de documentação recebida do Ministério Público do Estado, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que destacou o diagnóstico realizado pelo Conselho Estadual da Saúde, segundo o qual 90% dos Conselhos Municipais se encontram em situação irregular.

A medida considerou a relevância do tema da saúde, bem como a importância de que informações sobre a área sejam compartilhadas com outros órgãos, especialmente os de fiscalização, com o propósito de…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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