Por MAIQUEL ROSAURO, da Assessoria de Imprensa do CPERS/Sindicato (com foto de Divulgação)
O 2º Núcleo do CPERS/Sindicato realiza a Plenária: Reforma do Ensino Médio (MP 746), PEC 241 e PL 257 em Santa Maria. O evento irá ocorrer nesta quarta-feira (19), às 16h, na Escola Estadual Cilon Rosa.
O debate terá a participação da presidente do CPERS, Helenir Schürer; e do assessor jurídico da entidade, Marcelo Oliveira Fagundes. Também confirmou presença a professora Roséli Nascimento, do Departamento de Letras da UFSM; e a representante do Movimento Estudantil do Instituto Federal Farroupilha (IFF/RS) – campus Júlio de Castilhos, Michele Oliveira.
“É muito importante a participação de alunos e professores para que possamos entender estas questões e nos atualizarmos sobre a conjuntura atual”, explica a diretora do 2º Núcleo do CPERS, Sandra Regio.
A Medida Provisória (MP) 746/2016, do presidente Michel Temer, altera regras curriculares e de funcionamento do Ensino Médio. Algumas das principais mudanças sugeridas pelo texto tornam facultativo o ensino de Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia. Estudantes de todo o país estão se mobilizando contra a proposta. No Estado, diversos campi do IFF/RS estão ocupados pelos alunos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do poder Executivo, cria uma teto para os gastos públicos. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar as despesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior. A PEC 241 passou em primeira votação na Câmara dos Deputados, em 10 de outubro.
O Projeto de Lei Complementar (PL) 257/2016, também de autoria do poder Executivo, disponibiliza auxílios aos estados e ao Distrito Federal, mas em contrapartida, pede que eles garantam recursos para pagar os financiamentos por meio do controle de gastos, como o congelamento de salários. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda tem que passar no Senado.
CPERS aquele puxadinho do PT?