Por Maiquel Rosauro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público da Câmara Municipal de Santa Maria realizou uma nova rodada de oitivas virtuais, na quarta-feira (24), com gestores das empresas Pró-Cidades e LMDM. A sessão resultou em uma denúncia de suposto plágio em uma planilha presente no edital de licitação do transporte público, que está suspenso.
O depoimento mais contundente foi o de Carlos Werlang Lebelein, economista e sócio-fundador da LMDM Consultoria Empresarial Ltda. A empresa foi contratada pela Prefeitura entre dezembro de 2023 e meados de 2024 para elaborar a modelagem econômico-regulatória e tarifária do sistema (incluindo matriz de riscos e cadernos de revisão) para um futuro edital do transporte público.
Lebelein afirmou que a “Planilha 10”, constante no edital de licitação suspenso, sofreu alterações estruturais e de valores, mas continuou utilizando o logotipo de sua empresa e a sua assinatura como responsável técnico. O empresário foi enfático ao denunciar a suposta irregularidade.
“Existe uma planilha chamada ‘Planilha 10’ com tarifa que simplesmente, com todo respeito, é um plágio, de alguém que alterou essa planilha (…) e consta meu nome, consta o nome da empresa”, disse Lebelein.
O empresário ressaltou ainda que as inserções não tiveram a anuência de sua equipe.
“Qualquer documento que está hoje no edital foi colocado alheio a qualquer consentimento e até qualquer revisão da LMDM”, afirmou.
O consultor também esclareceu que a metodologia criada e sugerida pela empresa foi a de “fluxo de caixa descontável”, refutando a adoção do sistema GPOIT – metodologia de planilha de cálculo e regulação tarifária utilizada no transporte público.
Sobre os dados que abasteceram os estudos tarifários, Lebelein garantiu que não houve coleta em campo ou contato com concessionárias por parte da LMDM, reforçando que todos os dados recebidos foram oriundos do município.
Diante da gravidade da adulteração do documento, o presidente em exercício da CPI, Guilherme Badke (Republicanos), apontou a responsabilidade do Executivo.
“O que nós estamos conversando aqui é algo ilícito, o que foi feito. A Prefeitura Municipal de Santa Maria comete um crime ao fazer isso”, declarou o parlamentar.
Impasse
Antes de ouvir Lebelein, a comissão ouviu Bruno de Lazarri, atual sócio-administrador da Pró-Cidades Consultoria e Planejamento Urbano Ltda. O depoimento, no entanto, não trouxe os esclarecimentos esperados. Lazarri justificou sua impossibilidade de sanar as dúvidas técnicas da CPI e que não possui conhecimento sobre a licitação do transporte público de Santa Maria, tema da oitiva.
“A minha mãe que elaborou o projeto, que era responsável técnica, faleceu em abril deste ano. Então, eu permaneci o único sócio”, afirmou.
Compreendendo a situação de luto, Badke solicitou que o empresário tente rastrear antigos colaboradores ou documentos de sua mãe para que a comissão possa ouvir alguém que tenha participado ativamente da elaboração do estudo.
Próximos passos
As oitivas de quarta (24) foram conduzidas por Badke, vice-presidente da CPI, e por Adelar Vargas (MDB), relator. O presidente, Tony Oliveira (Podemos), estava ausente por motivos de saúde. O procurador da Casa, Lucas Saccol Meyne, também acompanhou os depoimentos.
O colegiado anunciou que irá buscar responsáveis pelas alterações no edital e informou que expandirá os trabalhos para fora da Câmara Municipal.
Além dos trâmites legais e futuras convocações para solucionar a suposta fraude, a CPI iniciará diligências práticas nas próximas semanas. A comitiva de vereadores passará a utilizar o transporte público nas regiões de Camobi e Itararé para verificar de perto as condições dos veículos, o cumprimento de horários e a realidade enfrentada diariamente pelos passageiros de Santa Maria
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