Santa Maria, a Guarda Municipal e a Escola de Chicago – por Bruno Seligman de Menezes

Criado o seu Gabinete de Gestão Integrada Municipal, previsto pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Santa Maria afina-se com o Governo Federal, e adere às mais modernas políticas de segurança pública.

Entretanto, é bom que não pensemos – tanto nós, quanto a Administração – que com a criação do GGIM e da Guarda Municipal a queda da criminalidade será natural e imediata. O GGIM e a Guarda Municipal são uma engrenagem de um complexo sistema de segurança público.

O PRONASCI, dentre algumas medidas importantes – como valorização do profissional em segurança; reestruturação do sistema prisional; combate à corrupção policial – uma delas é a aproximação da comunidade na prevenção da violência. Isto se dá a partir de um processo de municipalização da segurança, que tem por base teórica a Chicago do século passado.

Surgiu em Chicago importante Escola Sociológica, que, aos poucos, foi se tornando a Escola Criminológica de mais respeito no século XX. O crescimento da cidade foi estudado, a violência foi mapeada, e, ao contrário do que se pensava, a criminalidade não estava diretamente relacionada à pobreza, mas andava no entorno da industrialização. Não apenas com crimes patrimoniais, ou contra a vida, mas também em crimes de jogo e prostituição.

O mapeamento foi definido como Chicago Área Project e tinha por finalidade estudar as causas, e não agir diretamente nas conseqüências da criminalidade. Assim, buscou-se alterar aspectos da vida de da comunidade que acabam por alimentar carreiras delinqüentes. Isto se deu a partir de cinco pontos centrais:

1) desenvolvimento da comunidade como um todo, e não determinados grupos sociais; 2) autonomia dos residentes locais no planejamento e execução das tarefas, em contraposição às instituições tradicionais; 3) treinamento e utilização de líderes locais; 4) utilização das instituições localmente instituídas (igrejas, clubes, sociedades); 5) utilizar as atividades do programa como um pretexto a justificar um espírito comunitário de cooperação, cristalizando um sentimento de vizinhança que busque o bem-estar coletivo.

O GGIM, retomando, é proposta que se ajusta aos estudos mais bem-sucedidos na área de criminalidade urbana. E, por isto, louva-se a iniciativa municipal.

Entretanto, é necessário notar alguns pontos. Primeiro, Guarda Municipal não deve fazer combate à criminalidade stricto sensu, mas prevenção da criminalidade, mostrando-se presente nas comunidades em que tradicionalmente o Estado é ausente. Segundo, alguns modelos fracassados demonstraram falta de pessoal e sucateamento dos equipamentos. Estruturar uma Guarda que tenha atuação nas 24 horas do dia implica em prever agentes em todos os turnos, regime de escalas, o que demanda a contratação de muitos servidores (o que, para Santa Maria, é um problema bastante sério, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal).

Por fim, é necessária a cooperação das demais instituições de segurança pública, em especial a Brigada Militar. É fundamental compreender que a Guarda não vai concorrer com a legitimação constitucional da polícia militar, mas sim colaborar na prevenção. E, neste particular, é fundamental uma derradeira observação. A complexa política de segurança pública passa, necessariamente, por todas as agências que sobre ela debruçam esforços.

Vale dizer que o primeiro passo dentro de uma política de prevenção, é uma boa punição aos condenados. Por boa, entenda-se, justa, correta, adequada, constitucional, em que enquanto o apenado está sob custódia estatal, sua família está amparada, e, ao sair, haverá possibilidade de colocação deste apenado no mercado de trabalho. Ou seja, não adianta a Guarda Municipal fazer política de prevenção; a Brigada Militar prender; a Polícia Civil investigar; o Ministério Público denunciar; o Judiciário processar e julgar; a SUSEPE executar, se o sistema, como um todo, é falho. É fundamental, portanto, o conjunto de ações interligadas, cada agência com sua competência.

Louvo, para finalizar, o primeiro passo na implantação da Guarda Municipal. Espero, contudo, que a Administração não caia na crise megalomaníaca que vitimou algumas cidades, ‘militarizando’ sua Guarda Municipal, o que, me parece, é o primeiro passo na formação de milícias.

Deve-se priorizar uma Guarda Municipal bem preparada, bem estruturada (principalmente bons recursos humanos) que possa ser a presença do Município nas vilas e bairros. Diante da necessidade de ação ostensiva, um canal direto de comunicação com a Brigada Militar.

Agora, o primeiro passo foi tomado. Certo ou errado, houve uma ação visando a redução da criminalidade. O que não pode é a atual administração se valer da criação da Guarda para fins meramente eleitorais, e tampouco o próximo administrador acabar com o projeto, mudar a política de segurança pública, apenas para dar sua roupagem, e, naturalmente, seu nome.

O crime, desde sempre, fez parte da sociedade. Na contemporânea, as causas são diversas, mais ainda. A política do terror amedronta (p. ex., José Luiz Datena, retratado, inclusive, no excelente Tropa de Elite 2), cria currais eleitorais, e sempre elegeu aqueles que levantaram sua bandeira. Uma séria política de segurança pública não apresenta resultados concretos em menos de 20 anos. Todos querem segurança, mas ninguém quer presídio. Quando se fala em emprego pro egresso do sistema carcerário, se questiona o emprego daquele que nunca delinqüiu. Auxílio-reclusão é tabu nas mesas da “sociedade de bem”. É necessário que a sociedade assuma tal compromisso; saia da zona de conforto; pare de apenas cobrar o Poder Público, e passe a adotar (ou aceitar que se adotem) ações integradas de inclusão social, seja anterior à incidência da criminalidade, como posterior.