ASSEMBLEIA. Código Florestal é prioridade da Comissão de Agricultura. Chicão quer aprovar proposta de Rebelo

Recebi agora há pouco material sobre a primeira reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. O presidente é o santiaguense Chicão Gorski. O parlamentar do PP viu aprovadas as prioridades iniciais e, entre elas, desponta a discussão do Código Florestal – em debate no Congresso.

Gorski, a propósito, defende a aprovação do substitutivo apresentado pelo comunista do B Aldo Rebelo – como você pode verificar, entre outras informações, no relato feito pela assessoria de imprensa do deputado. O texto e a foto são da jornalista Daniela Bordinhão. A seguir:

“Restrições ao fumo e Código Florestal são temas da primeira reunião da Comissão de Agricultura   

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), presidida pelo deputado Chicão Gorski (PP), realizou nesta quinta-feira (24) sua primeira reunião ordinária da 53ª Legislatura. Os integrantes discutiram os principais  temas que deverão pautar a Comissão ao longo de 2011. O novo presidente salientou que o órgão técnico deverá priorizar, neste primeiro momento, debates sobre as mudanças no Código Florestal e as questões referentes aos setores fumageiro e orizícola. “Vamos começar a discutir esses temas que consideramos os mais urgentes, sem nos descuidar dos outros setores que compõem a produção primária”, garantiu Chicão.

O presidente da Comissão manifestou sua preocupação com relação às restrições que estão sendo impostas à produção fumageira e que afetarão a cadeia produtiva. A Anvisa publicou,  em 2010, a Consulta Pública nº 112 , com prazo até final de março, para críticas e sugestões relativas à proposta de revisão da RDC 46/2001, que trata sobre a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco e outras normatizações. Também a Consulta nº 117, sobre a RDC 335/2003, que propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco restritos ao ponto de venda.

Neste sentido, Chicão Gorski defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3034/2010, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP), que susta os efeitos da Consulta Pública nº 112, da Anvisa. “A iniciativa do deputado Heinze deixa claro a carência de competência legal por parte da Anvisa para tratar do tema, sendo necessário a existência de legislação federal que estabeleça os limitadores pretendidos pela vigilância sanitária”, argumentou.  O presidente da Comissão garantiu que vai encaminhar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), uma moção de apoio ao PDL nº 3034/2010. “Vamos solicitar maior agilidade no processo de tramitação da matéria”, disse Chicão.

Código Florestal
Os integrantes do órgão técnico manifestaram interesse em aprofundar e discutir as mudanças do Código Florestal. “A Comissão fará vigília com relação a esse assunto. Agora é o momento da mobilização. Defendemos a urgência na votação do substitutivo do deputado federal, Aldo Rebelo (PCdoB), ao Projeto de Lei nº 1.876/99, que institui o novo Código Florestal Brasileiro”, declarou o presidente Chicão Gorski.

O deputado frisou ainda que vai interiorizar as atividades da Comissão. “Queremos levar às comunidades a discussão dos principais assuntos que envolvem a produção primária. A interiorização das atividades do órgão técnico será uma de nossas marcas”, disse.

Estiveram presentes na reunião os deputados Edegar Pretto (PT), Gerson Burmann (PDT), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB), Marcelo Moraes (PTB) e Alceu Barbosa (PDT). Também participaram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul, Sérgio Pachedo (Stifa); presidente da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do RS, Cairo Fernando Reinhardt; e vereadores de Santa Cruz do Sul.”

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