Tranca a pauta ou não? Imbróglio em torno da decisão de Temer sobre MPs está nas mãos do STF

Parece que não foi apenas para censurar um programa da TV Câmara que Gilmar Mendes foi ao Congresso, na última quinta-feira. Provocado por Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que haverá logo uma decisão, mesmo que em caráter liminar, acerca da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, que modifica o rito de tramitação das Medidas Provisórias – que, em alguns casos, numa interpretação feita por Temer da Constituição federal, não travaria a pauta da Casa.

É bom mesmo que os ministros do STF tomem algum tipo de decisão, que já preocupa também o Senado, cujo comandante é José Sarney (na foto, entre Temer e Mendes), e, claro, quem edita as Medidas Provisórias; no caso, o Presidente da República. A respeito desse enrosco, todos os detalhes estão na reportagem produzida e distribuída pela Agência Senado, que reproduzo abaixo. O texto é de Helena Daltro Pontual, com foto de José Cruz, da Agência Brasil. A seguir:

“Proposta sobre novo rito de tramitação de MPs mobiliza Congresso, Planalto e STF

A proposta formulada pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer, sobre novo rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) ganha repercussão no Congresso, no Palácio do Planalto e até no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja decisão sobre o tema deverá ser anunciada rapidamente, segundo disse o presidente daquela Corte, ministro Gilmar Mendes. Temer propõe que sejam votadas em sessões extraordinárias matérias em tramitação, mesmo que a pauta das sessões ordinárias esteja trancada por MPs.

Segundo essa proposta, o Plenário votaria projetos de lei complementar, resoluções, decretos legislativos e propostas de emenda à Constituição (PECs) em sessões extraordinárias, já que nas ordinárias a pauta geralmente está trancada devido às MPs. Como as MPs têm prioridade de votação, os demais itens ficam prejudicados enquanto os parlamentares não votarem essas matérias. A sessão extraordinária para votar os itens em tramitação seria a forma de evitar o trancamento da pauta, deixando a votação das MPs para as sessões ordinárias.

O STF dará seu parecer por meio de liminar para que a proposta possa ou não ser adotada. Indagado por jornalistas sobre o assunto, Gilmar Mendes prometeu, na quinta-feira (19), decidir rapidamente a questão: “Não queremos causar insegurança jurídica em relação às MPs”, disse o ministro, após…”

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