Para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a Medida Provisória que cria a empresa gestora dos hospitais universitários é mais abrangente. Seus dirigentes entende que tudo faz parte de “um grandioso projeto de Reforma do Estado pela via infraconstitucional”.
Que coisa! Será, mesmo? Bueno, sobre o que pensa o sindicato, acompanhe material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm). O texto é do jornalista Fritz R.Nunes, com foto de Aline Paz Rogers, do Sindilegis. A seguir:
“Sindilegis denuncia abrangência da MP 520
Para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o modelo a ser instituído pelo governo federal através da Medida Provisória (MP) 520 não se resume à saúde. Na avaliação da entidade, a medida faz parte de um grandioso projeto de Reforma do Estado pela via infraconstitucional.
A segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, explica que a nova modelagem jurídico-institucional testada pela MP 520 abrangerá as áreas de saúde, ensino e pesquisa, formação profissional, cooperação técnica internacional, assistência social, ciência e tecnologia, gestão ambiental, turismo, desporto, cultura, comunicação social e previdência complementar do servidor público, conforme se extrai dos objetivos confessados no PLP 92 (ver logo abaixo), que tramita na Câmara dos Deputados, integralmente reproduzidos na minuta de anteprojeto de lei orgânica da administração pública.
“A MP 520 é apenas um ‘teste legislativo’. O que se pretende é a criação de entidades estatais de direito privado na administração indireta das três esferas de governo (fundações, empresas e subsidiárias de autarquias, todas de direito privado) para operarem diretamente nessas diversas áreas, à margem dos orçamentos públicos. Na União, as áreas que poderiam ser transferidas para entidades de natureza privada representaram R$ 165 bilhões do orçamento federal de 2010, o que não é desprezível”, ressalta Lucieni…”
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