MUNICÍPIOS. Comissão da Assembleia apoia mobilização por repasse de verbas atrasadas pelo Governo Federal
Por sua importância, reproduzo a seguir nota produzida e distribuída pela assessoria do deputado estadual Chicão Gorski (PP), da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. O texto é de Daniela Bordinhão, com foto de Marco Couto, da Agência de Notícias do parlamento. Acompanhe:
“Chicão Gorski apoia mobilização pelo repasse de verbas federais aos municípios gaúchos
O deputado Chicão Gorski (PP) destacou, na manhã desta terça-feira (26), a iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais em manifestar, por meio de um ofício, apoio ao repasse imediato de verbas federais a municípios gaúchos para realização de obras de infraestrutura e serviços. O documento será encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde; à Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e, por sugestão do deputado Chicão, às prefeituras do estado.
A Famurs apresentou uma pesquisa que mostra a situação dos repasses federais aos municípios e o temor das prefeituras de que esses recursos sejam cancelados. Um decreto assinado no final do ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o dia 30 de abril como prazo de validade para o pagamento de convênios assinados entre 2007 e 2009, o que comprometeria a transferência de recursos prometidos aos prefeitos do Estado. Conforme pesquisa da Famurs, cerca de 404 dos 496 municípios serão prejudicados pelo decreto. A perda total será de R$ 350 milhões, além do corte do Orçamento de 2010.
Chicão Gorski também sugeriu que a mobilização em prol do repasse de recursos federais às prefeituras seja levada a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 10 a 12 de maio. “Precisamos nos mobilizar para que as verbas não sejam cortadas e as obras sejam concretizadas”, disse o parlamentar progressista.”
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