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REFORMA POLÍTICA. Propostas de comissão do Senado poderão se transformar em até 16 projetos de lei

É ver para crer. Este editor mantém o que afirma há muito tempo. Exceto, quem sabe, e olhe lá, a proibição das coligações nos pleitos proporcionais (porque interessa aos grandes partidos, que dominam o Congresso), não há chance de vingar qualquer coisa parecida com uma reforma política.

No entanto, ontem o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB) recebeu o relatório da comissão que apresentou nada menos que 16 propostas. Agora, por determinação do peemedebista, os mesmos senadores têm até 20 de maio para sistematizar as ideias aprovadas e transformá-las em projetos de lei. Alguns deles, os mais, digamos, consensuais, começarão a tramitar imediatamente.

Pooois é. Pelo menos essa é a retórica. Já funcionar… Bem, para saber mais, acompanhe material produzido pela Agência Brasil, com reportagem assinada por Marcos Chagas. A seguir:

Comissão da reforma política do Senado entrega a Sarney relatório final dos trabalhos

O presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), disse hoje (ontem, 13) que a adoção do sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores é o mais polêmico dos 16 itens de mudanças propostas para a legislação eleitoral. O relatório final da comissão foi entregue hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que estendeu até 20 de maio os trabalhos do grupo para que esses 16 pontos sejam sistematizados em projetos de lei.

Dornelles ainda não sabe se a comissão apresentará todas as propostas em um só projeto ou se serão projetos separados para acelerar a tramitação. Ele informou que o rito de trabalho será deliberado pela comissão. Para o senador, as mudanças mais consensuais poderiam ser transformadas em projetos de lei, o mais rápido possível, e encaminhadas a Sarney para que se dê andamento legislativo às matérias.

“Por mim, na semana que vem, se tiver algum [dos 16 pontos sistematizados em projeto de lei], enviarei [ao presidente Sarney]. Para o exame do Congresso, o melhor seria receber os projetos na medida que ficassem prontos”, afirmou Dornelles…”

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