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ASSEMBLEIA. Santa Maria na rota dos debates sobre o pagamento de precatórios

Uma comissão especial trata da questão dos Precatórios, na Assembleia Legislativa. O pagamento dessa dívida é um problema e tanto a atormentar governadores já há um punhado de tempo. Como resolver? Isso é o que se estará discutindo numa série de seminários pelo Rio Grande do Sul.

O primeiro já acontece nesta sexta-feira, em Porto Alegre. Mas um deles está marcado para Santa Maria, dentro de duas semanas e pouco. Sobre isso, e mais detalhes, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira, vice-presidente da Comissão da AL. A reportagem é de Rita Barchet. A seguir:

Assembleia discute precatórios. Santa Maria no roteiro de seminários

O Parlamento Gaúcho dá início nesta semana a uma série de seminários que discutirá o tema do pagamento dos precatórios no Rio Grande do Sul. O primeiro seminário será em Porto Alegre, na próxima sexta (6), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Depois as atividades acontecem em outras seis cidades do interior, entre elas Santa Maria. A meta é dos eventos é dar visibilidade ao tema e procurar soluções concretas com o Governo do Estado para o pagamento das dívidas judiciais do Poder Público gaúcho.
Na manhã desta segunda (2), o presidente da Comissão Especial de Precatórios, deputado Frederico Antunes, o vice-presidente, Deputado Valdeci Oliveira (PT) e o relator deputado Miki Breier (PSB) entregaram o convite do primeiro seminário ao governador do Estado Tarso Genro.  “É mais um grande tema do Rio Grande que os deputados e a Assembleia, junto com a sociedade, têm condições de auxiliarem o Estado a encontrar uma solução adequada e justa. Os seminários vão aprofundar e qualificar a discussão”, disse Valdeci.

Além da audiência em Porto Alegre, serão feitos seminários em Santana do Livramento, dia 13 de maio, Cachoeira do Sul, 19 de maio, Santa Maria, 20 de maio, Novo Hamburgo, 30 de maio, Caxias do Sul, 02 de junho, e Pelotas, 9 de junho. Em Santa Maria, o evento será realizado na Câmara de Vereadores. Abaixo confira a programação do primeiro seminário.

PROGRAMAÇÃO

Painel 1 – horário: 9h às 12h – A competência do Poder Judiciário para a expedição de precatórios e RVPs, o não pagamento tempestivo de precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009 face aos precatoristas com mais de 60 anos ou acometidos por doença grave, na forma da lei.  Convidados como painelistas para este primeiro  debate: autoridades e representantes do Tribunal de Justiça do Estado; do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (FESSERGS); do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (SINAPERS) e do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul (SINTERGS).

Painel 2 – horário: 3h30 às 15h20 – O montante real da dívida com precatórios no Estado do Rio Grande do Sul; a questão orçamentária; as disponibilidades de caixa e o cumprimento do dever constitucional para com os precatoristas. O objetivo é apresentar a visão do controle interno, da fiscalização externa e do Ministério Público a respeito. Convidados como painelistas para este segundo debate: as autoridades e representantes do Ministério Público Estadual; do Tribunal de Contas do Estado e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado.

Painel 3 – horário: 15h30 às 17h30 – As questões judiciais defendidas pela Procuradoria-Geral do Estado; a necessidade de previsão e orçamentação real de recursos destinados ao cumprimento do dever constitucional para com os precatórios. A visão da Ordem dos Advogados do Brasil e da PGE, e a solução a ser viabilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda. Convidados como painelistas para este terceiro debate: autoridades e representantes da OAB/RS; da Procuradoria-Geral do Estado e das Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento.”

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