BRONCA. Sindicato nada faceiro com a proposta de criação da Guarda Municipal

Recebi, e reproduzo, na íntegra, nota assinada por Cilon Régis Correa, presidente do Sindicato dos Municipários. O tema: o projeto de criação da Guarda Municipal. Confira:

“Guarda Municipal SIM, EXPLORAÇÃO, ABUSO DE PODER, NÃO!

É preocupante a declaração dada pelo secretario de comunicação e “relações” de governo municipal, Geovani Mânica (jornal ARAZÃO, 24-5-011) e, presumimos ser o pensamento do Governo, demonstrando todo o autoritarismo, falta de democracia e capacidade de se relacionar com os servidores no que diz respeito a suas vidas funcionais. Ora, dizer que a assembléia teve caráter partidário é uma inverdade preocupante, pois esteve lá vereador da situação demonstrando seu apoio e outros, também da situação que não foram, mas ligaram colocando-se disposição para rediscutir a matéria. E mais, se os outros da situação não foram à assembléia da categoria, fizeram errado, pois a assembléia é aberta a todos que queiram realmente discutir este projeto catastrófico, que fere direitos adquiridos através de concurso público e mais ainda, fere princípios que deveriam nortear a administração pública de nossa cidade (LIMPE).

Estivemos presentes nesta assembléia e vimos lá muito mais que somente cinco pessoas descontentes, pelo contrário, estiveram presentes mais de 60 pessoas, trabalhadores, todos descontentes com o projeto nefasto apresentado pelo executivo, aliás, mais uma vez enfiado goela baixo, sem uma discussão séria e transparente. Este projeto é ilegal, fere a vida funcional de uma categoria que prestou concurso público com regras definidas e que agora querem alterar num canetaço vergonhoso, sem o mínimo de constrangimento, sem precisar abrir concurso público.

Evidente que todos sabem que o projeto da guarda é para a população, que serve para oferecer um pouco mais de segurança, sabemos também que esta segurança maior, tem que ser oferecida pelo Estado, através das policias constituídas. Acontece que, esta segurança será exercida por estes trabalhadores, hoje vigilantes, e que terão suas vidas pessoais e funcionais alteradas para pior, sem garantias de crescimento na nova função, um projeto que item por item, artigo por artigo, só cria mais encargos, maiores responsabilidades e não constam vantagens para os trabalhadores, isso no mínimo é um assalto aos direitos conquistados por estes trabalhadores, é uma exploração de uma classe de forma autoritária. “Ameaçam que se não for assim, do jeito que queremos, faremos concurso público”, pois que façam concurso público, isso é agir dentro da legalidade. O que estamos vivenciando agora é uma tentativa de fugir do concurso público, burlar direitos de trabalhadores, somente para cumprir promessa de campanha.

Este projeto sempre foi cercado de sigilo absoluto por parte deste Governo, agora entendemos o porquê disso, é um projeto que afronta os trabalhadores, seus direitos, suas vidas, que simplesmente rasga o Estatuto (RJU) do servidor (que não é propriedade de governo algum), desconhece princípios e, principalmente, afronta a democracia, o debate, a negociação coletiva de trabalho imposta no RJU.

Conclamam a sociedade, de vários segmentos para fazer discutir a guarda municipal, mas não convidam o Sindicato representativo e nem os trabalhadores envolvidos. Isso é sério ou é somente para dizerem depois que não faltou discussão?

Esta é a verdade que cerca a criação da guarda municipal, nada mais que a tentativa de cumprir promessa de campanha, pois até sua eficácia é duvidosa depois de instalada.

Cobramos do Governo participação ativa na discussão, mas como acontece com todas as discussões que envolvem servidor público, nunca fomos ouvidos.

A classe dos vigilantes precisa ficar atenta para não ser enganada, explorada.

Assim é este Governo.

CILON REGIS CORRÊA

PRESIDENTE SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SANTA MARIA.”

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