Passou batido (se foi publicado noutro lugar, talvez não tenha merecido o destaque adequado) pelo sítio, mas não é tarde para divulgar essa informação, que, de resto, é muito importante. Acompanhe o material enviado pela assessoria de imprensa da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos. A foto é de Caco Argemi, da AI/Piratini. A seguir:
“Bens de traficantes se transformam em arma contra o próprio tráfico
Um passo importante e inovador foi dado na manhã desta sexta-feira pelo governo do Estado no combate ao tráfico de drogas. Diante do Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, lotado, foi assinado o termo de cooperação com o governo federal, Tribunal de Justiça e Ministério Público para que os bens apreendidos com o tráfico se transformem em arma contra o próprio tráfico. O documento foi assinado pelo governador do Estado, Tarso Genro, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, e pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira.
O acordo previsto no Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas permite o repasse imediato de bens, como veículos, imóveis e computadores, ao Estado antes mesmo do processo concluído, desde que não seja prejudicada a produção de provas. Por meio do acordo de cooperação, será possível também a realização de leilões pelo Estado.
Os valores arrecadados irão para o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, que financiará ações de combate ao tráfico, tratamento e prevenção. Para isso, 60% dos recursos ficarão com o Estado, divididos em percentuais iguais – 20% – para saúde, segurança e prevenção às drogas. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público ficarão com 10% cada, e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), com 20%.
Os repasses ao Estado serão feitos mediante autorização judicial e parecer do Ministério Público. Em caso do suspeito ser absolvido, o Estado devolverá o bem ou dinheiro. No dia 13 de maio, durante a Interiorização do Governo em Santa Maria, ocorreu a primeira entrega de carros. A Polícia Civil recebeu seis veículos apreendidos na Operação Rio Branco da Polícia Federal de Santa Maria. Os veículos serão usados para investigações e no serviço de inteligência. Além de aparelhar as polícias, os bens provenientes de apreensões serão destinados, por exemplo, a entidades que trabalham na prevenção e a comunidades terapêuticas. Já o dinheiro deverá ser usado, entre outros investimentos, para construir Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Em discurso na solenidade de assinatura do termo de cooperação, o secretário Fabiano afirmou que “essa não é uma luta fácil”, referindo-se às drogas, mas que esses bens irão ajudar no combate e amenizar o sofrimento das famílias assoladas pelo problema.
À tarde, durante a reunião ampliada do Conselho Estadual sobre Drogas, no auditório do Ministério Público, o ministro da Justiça elogiou o Sistema Estadual sobre Drogas criado pelo governo do Estado por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos: “O Estado gaúcho deu exemplo de pactuação e união com essa iniciativa. Isso vem exatamente ao encontro do que queremos (Ministério da Justiça): que é tratar do tema sobre o aspecto da cidadania.”
Cardozo ainda destacou que o governo do Estado conseguiu “colocar na mesma mesa todos os que podem resolver” o problema das drogas, referindo-se ao termo de cooperação, que reúne Poder Executivo, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
O secretário Fabiano, por sua vez, disse que o governo gaúcho está disposto “a ser um laboratório” na implementação de políticas sobre drogas lançadas pelo governo federal.
Também estiveram presentes à reunião a secretária da Senad, Paulina Duarte, e os senadores Ana Amélia Lemos e Wellington Dias, integrantes da Subcomissão de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool e Crack do Senado.
Combate à corrupção – Ainda na solenidade da manhã de sexta-feira no Piratini, o governo do Estado assinou um memorando com o Ministério da Justiça para a realização de uma reunião da Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que deverá ocorrer em novembro.”
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