IMPORTANTE. Irregularidades do Ecad serão investigadas por CPI no Senado

Queixas contra o Ecad pululam aqui, ali e acolá. Pergunte a qualquer músico local e ele te contará. Isso, numa ponta. Na outra, as queixas de todos quantos fazem, por exemplo, festas juninas – que muitas escolas promovem, para arrecadar fundos, e só divulgam internamente, temerosas da chegada dos fiscais implacáveis do tal Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

Pois bem, tenho minhas dúvidas se essas questões, todas importantes, serão mesmo investigadas. Mas alguma coisa (nem que seja para divulgação midiática) deverá ocorrer, a partir da instalação de uma CPI no Senado. A propósito dessa Comissão e o que ela pretende, acompanhe material publicado originalmente na revista eletrônica especializada Consultor Jurídico, com informações da assessoria de imprensa do Senado. A seguir:

 “CPI no Senado investigará irregularidades do Ecad

A Mesa do Senado já leu o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue as denúncias de irregularidades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação de direitos autorais. Agora, a CPI do Ecad já pode ser instalada.

Para justificar a criação da CPI, o senador que a propôs, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), citou denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”.

Ele pede que seja examinado o “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9.610/98, que trata do direito de autor. O requerimento para criar a CPI teve 28 assinaturas de apoio…”

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