Política, Direito e Ensino Jurídico – por Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Já na antiguidade clássica, a Academia de Platão se prestava à formação dos pensadores da época, que assumiam o papel de críticos de diversas atividades sociais, entre elas as jurídicas e políticas.

O surgimento dos primeiros cursos de direito no Brasil, pelas Academias de São Paulo e de Recife, estruturou os conhecimentos jurídicos do país e reproduziu o pensamento político e ideológico da época.

A escola do Recife assumiu a tarefa de restaurar a filosofia como crítica do conhecimento, em oposição ao positivismo preservado pela Escola de São Paulo. As duas escolas eram distintas em suas finalidades, o perfil dos acadêmicos formados em Recife era dirigido ao exercício da Magistratura, enquanto os acadêmicos de São Paulo eram destinados a compor a elite política brasileira.

Não é compreensível o discurso que renega a política e distancia-se do direito. Ao tentar associar as três delimitações deste texto: política, direito e ensino jurídico; muitos são os caminhos, mas tomemos os seguintes rumos.

O direito é o que nos impulsiona a lutar em busca de sua concretização, a política toma-se por espaço de organização, enquanto o ensino jurídico é o momento (pelo menos deveria ser) em que nos definimos como operadores do direito e pensadores da política.

Se a política é o espaço de organização, se é o direito ferramenta de garantias, sendo então, o ensino jurídico cenário de formação; sejamos políticos pensantes da concretização de direitos. Sejamos todos filiados politicamente ao direito e partidários à justiça. Sejamos aptos às reivindicações, façamos as manobras, mas não sejamos massa de manobra.

Prudente e oportuno instaurar posicionamento sobre assuntos que permeiam os fatos da contemporaneidade, tais como a Reforma Política e o Novo Código Florestal; os reflexos da mídia em relação ao direito, diga-se Poder Judiciário; a proteção à intimidade diante da exploração de banco de dados pessoais; as liberdades oriundas do Estado Democrático (de Direito?); os limites da sociedade internacional e a mundialização da política.

Anunciou Aristóteles que o homem é um animal político, que se organiza e se prepara no intuito de atingir seus fins. No meu ver, apropriada colocação, o que nos resta é o desafio de fazer da política espaço de fins coletivos, que possam preponderar aos individuais.

Em que pese, o destino de uma Faculdade é o destino do Direito, a que ela serve. Assim, conhecer o humano é situá-lo no universo. Quem somos? é inseparável de Onde estamos?, De onde viemos? e Para onde vamos?. Estas são as razões que fazem a necessidade do homem sujeito de mudança, não objeto dela, mas instrumento.

Eis o convite para o I Congresso Internacional de Política e Direito de Santa Maria.