PREVIDÊNCIA. Pozzobom questiona constitucionalidade da proposta do governo Tarso
Ontem, em seminário promovido pelo Diretório Estadual do PSDB, discutiu-se o projeto de lei do Governo do Estado, que modifica aspectos da previdência pública do Rio Grande. A propósito, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa do deputado Jorge Pozzobom. A assinatura é de Ana Maria Jung. A seguir:
“Pozzobom questiona Pestana durante seminário sobre a previdência
O deputado Jorge Pozzobom, líder da bancada na AL e vice-presidente estadual do PSDB, questionou, nesta quinta-feira (26), o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, durante seminário sobre a reforma da Previdência, organizado pelo Diretório estadual do PSDB. O evento teve como palestrantes o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, o ex-secretário do planejamento e gestão, José Alfredo Parodi e o ex-diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, Paulo Roberto Dias Pereira.
Pozzobom cobrou do representante do Executivo a constitucionalidade do projeto de Lei que trata da reforma da previdência, “De acordo com a Constituição Federal, só podemos ter alíquotas diferenciadas em três impostos: o IR, O ITBI, ITR, matéria já decidida e sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, o que deverá gerar inúmeras ações judiciais”. O parlamentar também questionou a urgência no projeto que é complexo, que segundo o próprio chefe da Casa Civil “vai produzir
efeito apenas em 2027”. Depois dessa provocação, Pestana sinalizou a possibilidade do governo retirar a urgência do projeto, caso tenha possibilidade de convergência de uma outra proposta que garanta a sustentação financeira.
De acordo com o Chefe da Casa Civil, seria muito mais fácil para o Governo, instituir uma alíquota única, ou seja, propor passar de 11 para 12,5 ou 13%. “Não teria nenhum questionamento legal, mas no nosso ponto de vista não seria socialmente justa. Porque entendemos que os que ganham mais, podem contribuir com um pouco mais” disse Pestana. Entre os pontos mais polêmicos, foi debatido o aumento de 11% para 16% a alíquota de contribuição para os que recebem além do teto da previdência (R$ 3.689,00) e estabelece para os servidores nomeados após a aprovação do projeto de lei um fundo de capitalização público com contribuição do Estado e dos servidores.”
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