PROPOSTA. Para comprar terra no Brasil, estrangeiro terá que ter autorização do governo ou até do Congresso
O projeto, que vai à apreciação do Congresso Nacional, fala em área superior a 5 hectares. Na prática, portanto, e supondo que nenhum estrangeiro virá ao Brasil para comprar menos que isso, toda compra terá que ser autorizada pelo governo.
Há, claro, gradações. Até 500 mil hectares é um organismo a ser criado. Acima disso, só com autorização do Congresso. Quem trata disso tudo, e dá todos os detalhes, é a edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo. A reportagem é de Rui Nogueira e Tânia Monteiro. Confira:
“Estrangeiro que comprar mais de 5 hectares precisará de aval do governo…
… Empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a 5 hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso.
Nos dois casos, a minuta do projeto de lei em estudo no governo para definir “limites à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros”, diz que “pessoa física estrangeira residente no país e pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no País” terá de construir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para comprar as terras e oferecer uma golden share ao governo. Na prática, significa que o governo será sócio de todos os negócios agrícolas de estrangeiros…”
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