QUE COISA! Outra audiência pública (obrigatória) sem público na Câmara de Vereadores
Não sei exatamente o que pode ser feito. Nem se há algo a ser feito. Mas é fato: salvo algum assunto muuuito específico, e que habitualmente toca no bolso do cidadão, as audiências públicas são um verdadeiro fracasso de público, na Câmara de Vereadores.
A que aconteceu hoje (aliás, obrigatória por força legal) foi apenas mais um exemplo. Basta conferir a foto acima para perceber. Ah, e o que se discutia era, creia, muito importante, como você pode verificar através do material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é de Beto São Pedro, com foto de Lucian Ceolin. A seguir:
“Audiência pública discute projeto da extinção de créditos do município
Cumprindo determinação da Lei Orgânica do Município, a Comissão Especial que acompanha a tramitação do projeto de lei complementar nº 7560/Executivo, realizou audiência pública no início da tarde desta quarta-feira (1º), para a discussão pública da matéria. O projeto autoriza, mediante transação, a “extinção de créditos tributários e não tributários do município, objeto de discussão judicial”.
A Comissão é composta pelos vereadores Luiz Carlos Fort (PT), presidente, Manoel Badke (DEM), vice-presidente, e João Kaus (PMDB), relator, e a audiência contou, ainda, com a participação do secretário Sérgio Cechin, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, e da superintendente de receita da Secretaria de Finanças do município, Marilene Pereira da Cruz.
A legislação proposta visa a recuperação de receita, já que através da mesma o município poderá receber em bens ou serviços os créditos que dispõe junto a pessoas físicas ou jurídicas que estejam sob discussão judicial. O projeto ressalva a impessoalidade da transação e estabelece como condicionante a conveniência para o município…”
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