ÁGUA E SANEAMENTO. Valdeci dirige audiência sobre PEC que garante controle público

Confira, a seguir, material produzido e distribuído pela assessoria do deputado Valdeci Oliveira (PT). O tema: audiência pública, por ele presidida, sobre a emenda constitucional que garante o controle público do abastecimento de água e saneamento. O texto e a foto são de Sarah Souza. Confira: 

“Água e saneamento básico pautam audiência presidida por Valdeci

O debate dessa quarta-feira (10), no Plenarinho na Assembleia Legislativa, foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 206/2011), que dispõe sobre a água como um serviço essencial à vida. A audiência pública foi presidida pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA).

Valdeci posicionou-se a favor da proposta e destacou a importância do debate. “O saneamento é necessário, principalmente porque é uma questão de saúde pública”.  Também citou o exemplo de Santa Maria. “Quando fui prefeito no município a Corsan era superavitária, ou seja, tinha uma receita acima do padrão do Estado. Isso permitiu que a Companhia ampliasse os serviços para os municípios menores da região. As concessões devem ser solidárias e, é a gestão pública da água e do saneamento que permitem isso.. Meu ponto de vista é absolutamente favorável a PEC”, concluiu.

O presidente do Sindiágua e do Comitê Gaúcho de Defesa da Água Pública, Leandro Almeida, defendeu a água como bem público e universal. “Estamos discutindo a vida, pois ninguém vive sem água. Estamos preocupados com este movimento de privatização, já que a Corsan tem uma visão social, que não visa apenas o lucro”, defendeu.

Já o coordenador da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), José Horácio Gattiboni, defendeu a fiscalização das empresas privadas que operem esse serviço. “O serviço oferecido atualmente é ruim e novos investimentos podem ajudar. Se bem fiscalizadas, as empresas privadas têm condições de realizar um bom trabalho no fornecimento de água e esgoto para os municípios”, afirmou.

O proponente da PEC, deputado Fernando Schimidt (PT) contestou o posicionamento da Famurs. “Uruguaiana é símbolo negativo daquilo que querem fazer em todo o estado. As empresas não querem assumir os pequenos municípios, onde o fornecimento é deficitário, querem apenas os grandes”, ressaltou.

O secretário estadual de Habitação e Saneamento, Marcelo Frison afirmou que o governo do estado não se opõe as empresas privadas, mas é favorável a PEC. “O governo tem a visão da água e do saneamento como bens universais, que devem gerar qualidade de vida e saúde para as comunidades, por isso trabalha com a concepção de água como patrimônio público de gestão pública”, explicou Frison.

Também participaram do debate a diretora do departamento de recursos hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Nanci Giugno; o diretor da Corsan Julio Quadros; o chefe do departamento de Saneamento Ambiental da Área Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luís Inácio Seno Dantas; e a diretora executiva da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Ana Lia de Castro.

PEC 2006/2011

A PEC 2006/2011 é de autoria do deputado estadual Luis Fernando Schimidt (PT) e propõe acrescentar um novo artigo a Constituição do Estado. Entre outras providências a proposta garante a gestão dos serviços de saneamento básico pelo poder público estadual ou municipal.

A matéria já passou pela Comissão de Constituição de Justiça, em que o parecer favorável do relator, deputado Raul Carrion (PCdoB), foi aprovado. Neste momento, a PEC está na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Catarina Paladin (PSB), relator da proposta na CSMA.”

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