REFORMA POLÍTICA. Pimenta defende Constituinte Exclusiva para tratar do assunto

Bueno, se há alguma coisa defendida pelo deputado Paulo Pimenta (PT) com a qual o editor concorda é esta: não há possibilidade alguma de reforma política digna deste nome, sem uma Constituinte Exclusiva. Isto é, em que os parlamentares não sejam beneficiários e/ou prejudicados pelas medidas a ser tomadas.

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Pimenta: “Legislativo não avança nos mecanismos de participação direta”

 

Se não é isso, é praticamente isso que Pimenta disse à Agência Câmara de Notícias, que produziu a reportagem (texto e foto), a publicou no Jornal da Câmara e a assessoria do parlamentar distribuiu. Acompanhe: 

“Paulo Pimenta quer criação de Constituinte para reforma política

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte para analisar e deliberar sobre a reforma política. Segundo ele, o fato de as normas serem votadas por políticos diretamente interessados impossibilita mudanças eleitorais estruturantes.
“Que medidas temos para, com autonomia e isenção, pensar regras que tornem as eleições mais democráticas, sem privilegiar ou proteger aqueles que hoje detêm mandatos?”
Paulo Pimenta disse que o Legislativo não avança nos mecanismos de participação direta. O deputado citou o exemplo da regra geral de apresentação popular de projeto de lei, que, na prática, exige o recolhimento de cerca de 1,3 milhão de assinaturas.
“Hoje, os advogados podem peticionar pela internet; as operações bancárias e a declaração do imposto de renda são feitas pelo computador. Ao mesmo tempo, há 20 anos mantemos um mecanismo de participação popular que não aproveita as novas tecnologias, disse.
Paulo Pimenta também destacou o 0800 da Câmara. De acordo com ele, cerca de 70% dos usuários do serviço pediram que fosse colocado em votação o projeto que acaba com a tarifa básica da telefonia fixa no Brasil. “Qual é o resultado prático disso? O que muda na análise de prioridades o fato de 500 mil brasileiros ligarem para cá pedindo que votemos um projeto?”
 

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