SEGURANÇA. Conheça as sugestões do Promotor Adede y Castro, levadas à reunião da Prefeitura

Traremos, mais tarde, amplo relato da reunião acontecida na manhã de hoje, em material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. Recebemos, porém, texto do Promotor de Justiça João Marcos Adede & Castro, no qual ele faz uma série de sugestões acerca do tema. E que foram levadas ao encontro do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M).

Sem prejuízo do restante das propostas, e que constarão do material posterior, o editor considera interessante tornar públicas essas idéias. Com a permissão e, mais que isso, a assinatura do autor, o texto é a seguir reproduzido:

“SUGESTÕES PARA UMA EDUCAÇÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIVILIDADE

POR João Marcos Adede y Castro, Promotor de Justiça

Sem pretender ser original, uma vez que me baseio em ideias já experimentadas, algumas altamente eficientes e outras em andamento, e ainda fruto de manifestações diversas, nestes momentos de perplexidade quanto à segurança em nossa cidade, tomo a liberdade de fazer algumas sugestões.        Aceito que todas sejam descartadas ou adaptadas, mas não aceito, como cidadão, que nenhuma outra seja implementada, pois todos sabem que a despeito da necessidade de tomada de medidas emergenciais, estas têm prazo de validade, enquanto que a sociedade é para sempre.

Assim,  sugiro:

1.  Manter as medidas emergenciais de aumento de policiamento, iluminação pública em todos os lugares, inclusive na periferia, cassação de alvarás ou restrição de horários de atividades prejudiciais a segurança pública, tais como distribuidoras de bebidas, bares e boates, instalar câmara de vigilância eletrônica, fazer funcionar a guarda municipal,  etc.;

2.   Desenvolver ações permanentes, sem prazo de duração,  no sentido de mudar atitudes e comportamentos  do cidadão, de forma que ele passe a amar a cidade e respeitar o próximo, através de campanhas pela televisão, rádio, jornal, outdoors, palestras em escolas e universidades, distribuição maciça de folhetos em toda a cidade, inclusive na periferia, etc.;

3.  Desenvolver ações permanentes, sem prazo de duração,  no sentido de convencer o cidadão de que é importante e necessário respeitar as leis e as autoridades, através de atitudes práticas como não produzir barulhos excessivos, interromper as vias públicas ou disponibilizar bebidas alcoólicas a menores ou incapazes, através de abordagens educativas e informativas, em que se tentaria fazer com que o abordado entendesse o sentido da norma e a necessidade de cumpri-la,  seguidas de medidas punitivas sérias e graves, como multas e apreensão de veículos e instrumentos do ilícito e processos judiciais para responsabilização criminal e cível de indenização por danos coletivos;

4.  Desenvolver ações permanentes, sem prazo de duração,  no sentido de convencer as autoridades públicas, de todos os Poderes, de que é importante e necessário respeitar o cidadão, não exigindo dele que renuncie a seus direitos ou que aja contra a lei ou deixe de agir quando isto lhe estiver garantido pela lei, sempre entendendo que devem servir ao público, ao invés de se servir do público, seguidas de medidas punitivas sérias e graves de responsabilização por improbidade administrativa e criminal aos relapsos e desinteressados em cumprir suas funções públicas;   

5.  Desenvolver ações permanentes, sem prazo de duração,  no sentido de conscientizar os motoristas e pedestres de suas responsabilidades, através de campanhas educativas e informativas seguidas de medidas punitivas sérias e graves, como multas, apreensão de veículos e instrumentos do ilícito e processos judiciais para responsabilização criminal e cível de indenização por danos coletivos;

6.  Desenvolver ações permanentes, sem prazo de duração,  no sentido de recuperar os espaços públicos, como praças e ruas, iluminando-as, dotando-as de câmaras de vigilância e guarda pessoal, além de disponibilizar brinquedos, bancos, floreiras, aparelhos de ginástica, eventos  culturais (música, teatro, filmes, oficinas, etc.),seguidas de medidas punitivas sérias e graves àqueles que causarem danos ao patrimônio e sossego público, como multas, apreensão de veículos e instrumentos do ilícito e processos judiciais para responsabilização criminal e cível de indenização por danos coletivos;

7.   Desenvolver ações permanentes, sem prazo de duração,  no sentido de combater o vandalismo de bens públicos e particulares, mediante ações educativas e informativas seguidas de medidas punitivas sérias e graves, como multas, apreensão de veículos e instrumentos do ilícito e processos judiciais para responsabilização criminal e cível de indenização por danos coletivos.

8. Desenvolver ações permanentes, sem prazo de duração, no sentido de aumentar as condições de trabalho das autoridades Policiais Civis, Corpo de Bombeiros e Brigada Militar, mediante reativação efetiva ou criação de Fundos, como, por exemplo, os Municipais de Segurança Pública e de Reaparelhamento dos Bombeiros, através das multas aplicadas, orçamento municipal e verbas estaduais e federais obtidas mediante convênios e acordos;

9. Desenvolver ações permanentes, sem prazo de duração, no sentido de reorganizar o trânsito e estacionamento em vias públicas, proibindo-os em determinados dias e horários sabidamente detentores de aglomeração de público em razão de eventos previsíveis, tais como vestibulares;

10. Desenvolver ações permanentes, sem prazo de duração, no sentido de criar espaços exclusivos para funcionamento de bares, lancherias e boates, em locais amplos e relativamente distantes de residências, hospitais e escolas, sendo que a partir de então novas autorizações só seriam concedidas para estes locais e que se criassem condições legais, inclusive tributárias, para a realocação daqueles estabelecimentos já existentes, nestes locais exclusivos.

Como disse, nada original, mas é uma proposta.

Devem existir outras melhores por aí.

Quero ouvi-las!”

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