O Senado tem até 6 de novembro para apreciar e votar o projeto de lei que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. O prazo é obrigatório porque tramita em regime de “urgência constitucional”. E o conteúdo é praticamente o mesmo da Medida Provisória que teve o prazo expirado há coisa de dois meses.
O editor não sabe se isso acontecerá agora. No entanto, o certo é que as entidades sindicais representativas dos técnico-administrativos e dos professores das universidades federais já estão se mexendo. Semana passada, a mobilização foi na Câmara dos Deputados. Sem sucesso. Agora, a luta das categorias se transfere para o Senado.
Como isso vai acontecer, que medidas estão sendo tomadas e outras informações chegam através de material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é de Fritz R. Nunes, com informações do ANDES-Sindicato Nacional e foto de arquivo pessoal. Confira:
“Projeto criando a EBSERH já tramita no Senado…
… Depois de ser aprovado meio a inúmeros protestos das entidades dos servidores públicos federais ligados à educação e saúde, o projeto de lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) começou a tramitar no Senado, na quarta (21), como Projeto de Lei iniciado na Câmara (PLC) 79/2011.
O projeto também tramita em caráter de urgência no Senado. Ou seja, os senadores terão até 6 de novembro (45 dias) para apreciar o projeto nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais. A CCJ é a única que irá receber, até o dia 29 deste mês, propostas de emendas.
Na semana que passou, além de grevistas da Fasubra, o ANDES-SN também compareceu à Câmara Federal, fazendo corpo a corpo junto aos deputados, que apreciaram e aprovaram, na terça, 20, o PL 1749. O vice-presidente da SEDUFSM, professor Julio Quevedo dos Santos, participou da mobilização do Sindicato Nacional, em Brasília…”
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