É. PODE SER. Fim das coligações proporcionais em debate no senado, nesta quarta
A grande dúvida – e até agora ninguém conseguiu esclarecer suficientemente este editor – é o prazo máximo possível para alterações que possam entrar em vigor no pleito de 2012. Por analogia, se a mudança no número de cadeiras na Câmara de Vereadores pode ser feita até junho do próximo ano (o mês das convenções definidoras das candidaturas), também seria este o prazo para definir as regras do pleito. É? Pode ser. Talvez seja.
No entanto, o fato é que, no Congresso, ainda avançam beeem devagar algumas questões importantes. Uma delas, e que conta com o apoio da maioria dos partidos, e especialmente dos maiores, é a que determina o fim das alianças proporcionais. Seria no início do mês, mas acabará (ou não) acontecendo apenas no final, a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Se isso ocorrer, deve ser aprovada. E, então, caberá ao plenário. Pooois é. Mais detalhes disso tudo, e que pode, sim, afetar em muito a eleição do próximo ano, chegam através de material da Agência Senado. A reportagem é de Paola Lima. Confira:
“Fim das coligações em eleições proporcionais pode ser votada pela CCJ nesta quarta-feira
A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/11) está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (28). Já aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que trata do mesmo tema.
A proposta permite coligações apenas em eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), proibindo a prática nas disputas proporcionais (deputados e vereadores). O texto, porém, mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal…”
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@Rogério Ferraz
Muito inteligente (como sempre) tua argumentação.
Cabe, no entanto, relembrar que a questão dos custos da estrutura da Câmara não é assunto de pauta.
Quem sabe levantamos esta bandeira?
Quem sabe tentamos botar em pauta uma redução na quantidade de assessores?
Seria legal…
Se antes eram 3 assessores por vereador, acho que poderiam voltar a ser 3 e não os atuais 6.
Certamente a devolução orçamentária seria maior ainda que os quase R$ 2 milhões devolvidos este ano.
Sobre a questão dos 21 constar da Lei Orgânica, sugiro a leitura atenta do comentário do promotor Adede y Castro em outro tópico, pois ele é extremamente elucidativo ao comprovar que a decisão do TSE e STF tornam nula a quantidade de 21 e – como não houve adequação posterior à mudança de interpretação – valem os atuais 14.
De qualquer forma, como sei de teu desejo incontrolável (e inalienável direito) de concorrer, reconheço todo teu direito a espernear.
rs…
Abraço de novo.
@Luiz
Prezado Luiz
Me permita discordar de um ponto do teu texto. Ora, se gastos já existiam antes da vereadora chegar à Câmara, isto não a exime de buscar adequar o custo da casa ao seu discurso.
Se for assim, a casa ter 21 vereadores também é anterior a chegada da vereadora (inclusive constando na Lei Orgânica) e nem por isto ela defendeu.
Se a questão era mesmo economia para o bolso do contribuinte, esta questão dos assessores já deveria ter vindo muito antes. Mas não. O problema todo era, demagogica e simplesmente, 14 ou 21.
Mas, acho que tudo isto que está se conseguindo em torno do tema é muito salutar à política.
Agora que o próprio jornal já se deu por vencido, talvez o debate flua e se chegue a um denominador comum sem demagogias e sem defesa de interesse próprio.
Aproveitando o espaço: Fica mais risível ainda a situação de alguns vereadores. Tentam imputar ao Procurador Jurídico da Câmara a “culpa” pela situação criada.
tomara que seja aprovada dai quero ver certos partidos colocar vereador!!!agora vai ser correto o partido vai te quer andar com suas pernas e não na carona dos demais!!
@Rogério Ferraz
Não estou em Santa Maria desde a sexta-feira, mas mesmo à distância vou pesquisar para ver se é verdadeira réplica acima reproduzida.
A princípio, se eventuais indicações estiverem em conformidade com a estrutura da Câmara (se existiam antes da vereadora chegar à Câmara, se é praxe indicar cargos para a composição da Mesa) não haverá o que criticar, pois quem ganha indica a estrutura (CCs e FGs) burocrática dos Poderes.
Pode-se até fazer uma discussão sobre a necessidade dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas na Câmara de Santa Maria, no governo municipal (loteado por TODOS os prefeitos que passaram por lá), no governo Tarso (lembremos que já assumiu criando mais de 300), no governo federal (onde o governo do PT usa critérios político-partidários até para a indicação de gerentes dos Correios e bancos estatais), mas acho que é outra discussão, e que não se deve misturar tudo em um mesmo saco.
A questão que estava em discussão é o aumento ou não do número de vereadores, que a população em ampla maioria livre e democraticamente rejeita, e cuja voz só foi originalmente reverberada pela vereadora Maria de Lourdes, pois quem veio depois agiu por pressão popular e, mais tarde, alguns por conveniência/sobrevivência política, como o risível pastor oportunista.
Feitas as ressalvas acima, amigo Ferraz, fica aqui meu compromisso de pesquisar se, em algum momento, a vereadora agiu pelo aumento dos gastos com pessoal em comparação ao período anterior a seu mandato.
Se houver algo a criticar, não tenhas dúvida que volto e “baixo o sarrafo”.
Claudemir
Me permita colocar um comentário fora do tema do post. É que não consigo esperar até amanhã.
Aproveitando para dar uma lida nos comentários aqui do site, vi uma coisa interessante (dentre tantas).
Para mim, o retrato fiel do que aconteceu neste pseudo debate que se instaurou na cidade, sobre o número de vereadores.
O Luiz escreveu:
(…) E parabéns à vereadora Maria de Lourdes Castro, a única original e sinceramente comprometida com o cidadão/contribuinte/eleitor, sem deixar de prestar homenagem aos vereadores Marion Mortari, João Carlos Maciel, Admar Pozzobom e Helen Cabral.
Os demais que votaram pelos 14 não merecem respeito, pois agiram com o mesquinho oportunismo que a sociedade tanto rejeita nos políticos.
Ao que foi respondido assim pela Elis:
Interessante o texto do Luis, mas o que ele parece desconhecer é que Maria de Lourdes tem 8 cc’s, Maciel 9 cc’s, Admar 8cc’s, Mortari 7 ou 8, e nenhum deles abre mão de algum e ainda tem a coragem de ir para a mídia defender economia na Câmara. A Helen só não tem mais cc’s por ser oposição.Que comecem a economia sem seus gabinetes e cargos na mesa.
Ao que pergunto:
Como pode uma vereadora ser “original” e “sinceramente comprometida com o cidadão”, se faz um discurso de economia para engambelar a população e lá dentro da Câmara mantém excessivo número de CC’s (onerando o cidadão/contribuinte) e, segundo informações, alguns ganhando até mais que os próprios vereadores.
Comprometida com o cidadão??? Pois é! Faz o que eu digo, mas não faz o que eu faço.
No voto de comprometimento, então eu elejo o Isaias Romero pelo projeto de redução de CC’s.