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QUE TAL?! Agora secretário, Claudio Rosa fala como vereador demagogo e quer que Ministério Público lhe peça licença para CUMPRIR A LEI

É inacreditável. O Ministério Público mobilizou as autoridades de segurança, se não entendi mal as notícias veiculadas pelos jornais, hoje, para cumprir a lei, no Shopping Independência.

Pois bem, acabo de receber uma “Nota de Esclarecimento” em que o secretário de Ação Comunitária Cláudio Rosa volta a ser o vereador (é suplente) que age com absoluta demagogia. E, na prática, quer que o MP lhe peça licença para, veja só, cumprir a lei.

Bem, sempre é possível que o editor não tenha entendido bem. Então, leia você mesmo a nota distribuída pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. A seguir:

Nota de esclarecimento: secretário de Ação Comunitária lamenta ação do Ministério Público no Shopping Independência

Em função das notícias relacionadas à comercialização de produtos no interior do Shopping Independência, veiculadas nos jornais locais de circulação diária, a Prefeitura de Santa Maria vem a público esclarecer o que segue:

A Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, que coordenou a transferência dos camelôs, ambulantes e artesãos para o Shopping Independência relata que em junho deste ano foi estabelecido um pré-acordo entre a Prefeitura e os Ministérios Público Estadual e Federal estabelecendo um prazo de seis meses para fazer a adequação do tipo de produto comercializado no local..

O secretário Cláudio Rosa, titular da pasta, explica que diante da orientação repassada pelo Ministério Público ao município de não mais serem comercializados produtos considerados “ilegais” dentro do Shopping, como óculos de grau, CDs, DVs e remédios, entre outros, foi elaborado um Plano de Ação, com etapas que estão sendo cumpridas na íntegra, que incluem reuniões quinzenais com os comerciantes. O cronograma de ações culmina no final de setembro para que, a partir de novembro, os comerciantes só estejam vendendo produtos permitidos pelo MP.

Além das reuniões quinzenais, com orientações sobre planejamento, legislação, e empreendedorismo, entre outros temas, neste período também foram designados dois fiscais da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana que estão fazendo o monitoramento quinzenal dos produtos vendidos no Shopping, inicialmente com o objetivo  de orientar os comerciantes. “O nosso entendimento é que até o final de novembro terminaria o prazo para fazer a adequação dos produtos comercializados”, reforça Rosa.

Na avaliação do secretário Cláudio Rosa, a ação do Ministério Público foi intempestiva. “Deveriam ter, no mínimo, chamado o Conselho Gestor ou a Prefeitura e informado que o prazo agendado em comum, entre as partes, não estava mais valendo. Rosa vai além, ele afirma que a ação do MP criou uma revolta nos comerciantes, que têm consciência de que as mudanças vão acontecer. “Eles estavam se preparando para a transição e foram humilhados pelo Ministério Público”, conclui Rosa.

Shopping Independência

Atualmente o Centro Popular de Compras possui 206 bancas ocupadas. Destas, 30% comercializa CDs e DVDs e aproximadamente 15% comercializa óculos. Segundo Cláudio Rosa, cerca de 60% já estão legalizados e a meta é que até o início do próximo ano esse índice chegue a 100%. Os comerciantes também têm a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, que promove cursos de qualificação e orienta para a formalização.”

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19 Comentários

  1. Daniel Isaia :Outra coisa: por mais que o município tenha feito um acordo com os comerciantes (formalizado? é válido juridicamente?), a operação que apreendeu os óculos de grau foi movida por: Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Receita Estadual. São instâncias superiores ao município, e portanto encontram total legitimidade nessa ação realizada no Shopping Independência.

    Colocfação PERFEITA. A Polcia Civil e Receita FEderal, vizinhos de poucos metros, do dito Shopping são omissos. “Prender” uma meia dúzia de óculos é fogo de palha.
    Tem que entrar lá e controlar TUDO, nem que para isto eu perca meu fornecedor de DVD. Enquanto ninguem nada faz, seguirei comprando a luz do dia, com garantia… sem medo de cometer ilegalidade, não me escondo, faço dentro de prédio público, a poucos metros da policia, de cara limpa.

  2. Buenas, que trololô mais esquisito. Primeiro uma pergunta interessante: o procedimento de prazo é extensivo a todos os estabelecimentos da cidade que estão irregulares??? O que os participantes do Shoping tem de melhor que os outros comerciantes da cidade? O Secretário teria prometido algo, em troca de apoios futuros, para manter o MP longe do Shoping??? Porque o famoso Secretário gritão, hoje tão apagadinho, não faz cumprir a lei, que no meu entendimento seria a única coisa correta a fazer??? O que será que o Prefeito, que inclusive comprou certa vez um carrinho, sem cupom fiscal (lembram), vai falar sobre isso, pois o governo está incentivando a ilegalidade e desafiando o MP???
    Acho que, se responderem umas duas dessas perguntinhas eu já fico feliz. Um baita domingo de sol.

  3. @paulo Pirataria é crime e pronto. Não tem que ter adaptação para isso. Será que é tããão difícil entender ou tem que desenhar. O artigo 184 do código penal é bem explícito. Quem se omite, apoia, faz vista grossa é omisso e conivente.

  4. eu sugiro que o claudio rosa mande prender o representante do ministério público que não tem palavra onde já se viu estes caras não respeitarem a ordem do super mega hiper multifuncional o sabe tudo secretário claudio rosa onde este mundo vai parar!

  5. Negócio é o seguinte: se ninguém comprasse pirataria, não haveria venda de cd e dvd em nem lugar neste país. Ponto. Se houve acordo então o mp compactua com a ilegalidade? Tanto se louvou a retirada dos camelos da rio branco… Por que é que o mp não entra logo no shoping e fecha todas as bancas? Se o mp foi tolerante até agora por que não esperar seis meses, afinal a administração anterior (aquela do paraíso em santa maria) não acabou com a pirataria em 8 anos?

  6. RosePereira :A Coordenadoria de Comunicação deveria emitir nota sobre o pífio desempenho na saúde, conforme dados divugados pelo TCE e não fazer nota demagógica e diversionista, para contentar meia dúzia de comerciantes que vendem produtos ilegais.

    Críticas e fiscalização à administração municipal não é papel da assessoria de comunicação e sim da imprensa e da oposição. Aliás, por falar em oposição. Cadê ela???

  7. Realmente, antes era bem melhor. A fiscalização, então, nem se fala. Por isso que botaram a correr o vereador Adeli Sell (PT), aquele de Porto Alegre, que esteve em Santa Maria, foi recebido pelo ex-chefe da comuna com honrarias, depois foi para a Avenida Rio Branco e despejou críticas às condições oferecidas aos camelôs. O resultado: foi extraditado pelos petistas daqui de volta para Porto Alegre para nunca mais voltar.

  8. Isso sem falar que em reunião tabelaram o preço da pirataria. Onde estamos né, tabela para produto ilegal. Mas foi só no papel (papel esse que deve estar escondido a sete chaves). Os DVD’s e CD’s não poderiam ser vendidos a menos de 5 “pila” cada. Notaram que os anúncios de 5 por R$ 10,00 sumiram. E acho que a prefeitura não sabe contar e estatística. Em apuração para uma reportagem, só no primeiro andar foram mais de 40 bancas que vendiam DVD’s ou CD’s piratas. Uma conta simples. E que adequação demorada. Enquanto isso, mais de uma dezena de locadoras fecharam, todas pagadoras de tributos, que empregavam funcionários fecharam. Ali virou um reduto da ilegalidade. Me admira muito a promotoria do município não alertar o prefeito para essas falhas. Parece que faltaram em algumas aulas do Código Penal… Vamos ver o que o MP vai fazer quanto a isso.

  9. Estaria dizendo o senhor Claúdio Rosa que o ilustre promotor não cumpre acordos feitos à margem da lei?
    Que não dá para combinar ilegalidades pro prazo determinado com ele?
    Mas a cereja do bolo é o Claudinho chamar alguém de intempestivo!!!!Hehehehehehehehe

  10. Outra coisa: por mais que o município tenha feito um acordo com os comerciantes (formalizado? é válido juridicamente?), a operação que apreendeu os óculos de grau foi movida por: Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Receita Estadual. São instâncias superiores ao município, e portanto encontram total legitimidade nessa ação realizada no Shopping Independência.

  11. Imagina se a moda pega! Quando um bandido for pego em flagrante, vamos dar a ele um prazo de seis meses para ele parar de roubar. Quando um político corrupto for identificado, vamos dar a ele seis meses para parar de desviar dinheiro. Quando um motorista for flagrado bêbado, vamos dar a ele o mesmo prazo para parar de beber antes de dirigir.

  12. “…em junho deste ano foi estabelecido um pré-acordo entre a Prefeitura e os Ministérios Público Estadual e Federal estabelecendo um prazo de seis meses para fazer a adequação do tipo de produto comercializado no local…” Isso é demagogia? Isso pra mim se chama caráter em fazer cumprir o que foi pré-acordado! Se existe algum demagogo, esse com certeza não é o Claudio Rosa.

  13. A Coordenadoria de Comunicação deveria emitir nota sobre o pífio desempenho na saúde, conforme dados divugados pelo TCE e não fazer nota demagógica e diversionista, para contentar meia dúzia de comerciantes que vendem produtos ilegais.

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