Câmara de VereadoresMinistério PúblicoPrefeituraTrabalho

CCs POR CONCURSO. Também a Prefeitura é alcançada por representação de Adede. Confira a íntegra do documento

Na representação, o específico é a Câmara, mas o genérico atinge também a Prefeitura

Antes de qualquer coisa, uma informação importante: “representação” não é “ação”. Quem, no caso específico, tem poder para “ajuizar” e, portanto, obrigar o Judiciário a manifestar-se, é a Procuradoria Geral do Estado.

Dito isto, ao fato: o Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria, João Marcos Adede y Castro, encaminhou “representação” ao Procurador Geral, para que este, se entender adequado (e Adede y Castro considera que sim e apresenta as suas razões) entre com uma ação judicial.

Outro esclarecimento. Este pedido pelo editor do sítio. Afinal, a representação se refere apenas à Câmara de Vereadores? Ao que, por email, o Promotor respondeu: “a representação é contra todas as leis municipais que criaram cargos em comissão para cargos que não são de direção ou assessoramento superior”. Portanto, por óbvio, inclui também os Cargos de Confiança da Prefeitura Municipal.

Dito isto, reproduzo a seguir reportagem a respeito, publicada hoje no Diário de Santa Maria, e, lá embaixo, um link para que você possa ler, NA ÍNTEGRA, a representação assinada pelo Promotor, e tire tua própria conclusão. Antes, o texto do DSM, na sua versão online:

MP quer que CCs sejam concursados

…O promotor de Defesa Comunitária de Santa Maria, João Marcos Adede y Castro, encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça uma representação contra as leis e resoluções que criam cargos em comissão para funções que não são de chefia ou assessoramento superior na Câmara de Vereadores.

Segundo o promotor, há um possível desvirtuamento na contratação de cargos em comissão, os famosos CCs no Legislativo santa-mariense. A análise partiu após…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

PARA LER A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Leia também

ATENÇÃO


1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.

2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.

3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.

4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.

5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.


OBSERVAÇÃO FINAL:


A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.

16 Comentários

  1. @angelo E é por causa de pessoas como você que ele não muda. É por causa de pessoas que acham o errado normal que o mundo tá cada vez pior. CC é cargo para negociatas, acomodar amiguinhos, aparelhar o governo para trambiques. Existe muito isso. É negociata com dinheiro público. Tem que haver reforma na constituição, reforma no judiciário, e principalmente na mentalidade das pessoas que acham normal o jeito que está…

  2. não consigo entender isso! afinal, querem concurso para os ccs que são assessores, mas não sei o que é pior nessa lei, mas ainda acho que manter pessoas que ocupam o cargo de chefia como ccs, isso sim é ridículo,tem pessoas que estudam p passar nos concursos e ainda tem que ser chefiados por indicações políticas,que muitas vezes recebem mais que o próprio concursado. Na câmara tem muitos exemplos assim, tem setor lá que os estagiários e os concursados é que correm de um lado e outro, enquanto a chefia só ligado no facebook, postando vídeos e outras cositas mas… em pleno horário de trabalho, me indigna toda vez que vejo isso. Concurso teria que ser geral,já que o setor é público, todos temos direitos iguais.

  3. @regis Mas se vê muito CC com a mão no bolso passeando ao lado de secretários como damas de companhia. Acho desperdício de dinheiro. Três assessores andando a tiracolo só fazendo caras e bocas as vezes.

  4. Boa noite.
    Regis em alguns setores do Serviço Público existe acordo de cafagestes, o chefe de hoje será o subordinado de amanhã, dai fica um passa mão, um deixa lá. O sistema presidencialista da margem para que isso aconteça. Senhor existem mecanismos para pôr na rua concursado safado, eu nos meus mais de 30 anos de Servidor Publico vi acontecer muitas vezes. O sitema. Segundo dizem no Parlamentarismo tem carreira de chefe, portanto ele pode usar todas as prerrogativas contra aos maus Servidores. Aqui os Chefes são nomeados, e estão sujeito as mudanças governamentais, dai não precisa repetir oque já disse acima. Volto a dizer em boa hora o Sr promotor tomou providências.

  5. @Elton Almeida Concordo com ,você. Mas tem muitos concursado que só querem tomar cafezinho,ou bater papo,em vez de fazer o seu ,serviço ai o prefeito não pode tomar, providencia porque é concursado….é claro não são todos mas a maioria.
    É só ir ver na secretaria de saúde ,secretaria de obras ,no próprio centro administrativo,ou nos bancos nas escolas municipais ,ai você vai ver então ,que este assumam as responsabilidade e respeitem o povo que lhes paga .

  6. @João Marcos
    Dr.João Marcos me desculpe mas o senhor não esta,agindo com descriminação quando diz Desde que o cargo não seja de direção ou assessoramento superior!
    -Ja vi muitos com cargos em direção superiores,agir incompetentemente,como o próprio causo do aumento ,de vagas no legislativo de que maneira ágil ,quem deveria ter orientado os vereadores encanado a todos e tem curso superior qual é a penalidade se é que tem alguma?

  7. Acredito eu que se ,diz que cargos em comissão então terá que ser incluído os secretários,municipais que também, são ccs só . porque eles são Doutores ou engenheiros ,que terão privilégios,ai vai se torna um causo de descriminação.
    afinal o MP, não quer que todos seja concursados públicos então que seja todos, ter formação não inclui que seja concursados oque vale pra um tem que vale pros outros ,né Dr?

  8. Boa,,, muito boa esse do Promotor, parabéns pra ele…ta na hora de cair essas tetas na câmara de vereadores e prefeitura… Os próprios vereadores desrespeitam a CF/88, não estão nem ai pra população de Santa Maria… Querem ganhar a grana? Faz como todos fezem pra entrar no Serviço Público…estudem e passem em concurso….Pra ganhar tem que ralar…ESTUDEM….

  9. Sr Rejane, exemplo típico disso foi o Ministro do Turismo, aquele que gastou nosso dinheiro em Motel, soprando balão segundo dizem, ehehehehe. Havia ele mais de setenta anos, e deu no que deu.

  10. Boa tarde.
    Como diz a galera, azedou os pés do frango. Concordo com o Sr. Rejane, onde trabalhei já vi muita gente boa, leia competente, e em plena condição de dar um mais pouco para o serviço público ser aposentado aos 70, ser mandado embora por ter caido na compulsória. Como tem pessoas com bem menos idade que não produzem mais nada pelo seu estado de saúde (senilidade), e estão na ativa. Alguns se aposentaram e fizeram concurso na própria área, quem irá concorrer com eles, um belo do curriculum, e titulos a dar com pau. Isso é uma Put$$$$ sacanagem com quem está formado a pouco buscando um trabalhado. Mas voltando a tema, tempos atrás aqui no Blog denunciei que num dos Governo anterior havia um vizinho que era Pedreiro CC da Prefeitura. Quando reclamei a cumpanherada caiu em defeza do Prefeito me acusando de não gostar de ver gente humilde com CC, como se isso fosse o fato. Sr promotor parabens, em boa hora Vossa excelência toma providências para acabar com a farra das CCs.

  11. Acho que, concursados eles podem, até fazer carreira. Ficam estável, desaparece o favoritismo que, as vezes a pessoa na função, não tem nada a ver. A responsabilidade é maior. Tudo deve se nortear pelo Direito, mesmo que o neguem eu ainda acho o judiciario, “muito sério”, chamam de moroso, eles respeitam as diligências, os trâmites legais… Parabéns ao Promotor Adede y Castro. A de se moralizar para que haja Ética e bom senso e tudo mais de bom.

  12. Me parece que há mta desinformação nessa do Promotor Público. Desde quando assessor parlamentar precisa de concurso?

  13. -As Leis que criaram os tais “cargos em Comissão” é uma aberração tão gritante que mesmo quem não entende de Juridiquês ve que tudo é pura Falcatrua. No Executivo tudo é Chefe, Superintendente, isto é só tem Cacique e índio que trabalha quase nada. E os com mais de 70 anos como podem estar lá se a Constituição manda aposentar Compulsoriamente aos 70?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo