EM PRIMEIRA MÃO. TSE acaba de conceder registro ao PPL de Werner Rempel, que poderá concorrer em 2012 (atualizada)

(Atualizada à 0h44 – complementando nota publicada exatamente às 22h54)

Ainda faltam detalhes. No entanto, a informação principal é esta: agora há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou o pedido e garantiu o registro ao Partido Pátria Livre (PPL).

Com isso, a agremiação pode apresentar candidatos ao pleito de 2012, pois está legalizada mais de um ano antes.

Assim, em Santa Maria, além do PSD de Marion Mortari, também se cria a bancada do PPL – com o vereador Werner Rempel, ex-vice-prefeito na gestão Valdeci Oliveira e oriundo do PT.

POIS, AGORA, CHEGARAM OS DETALHES: e eles estão em reportagem da Agência de Notícias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira:

“TSE defere registro do Partido Pátria Livre (PPL)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na noite desta terça-feira (4), o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), que utilizará o número 54. A decisão foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do próximo ano.

Este é o 29º partido com o registro no TSE, o que provocou comentário crítico do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de que o Brasil está inovando na ciência política. “Estamos indo além do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma novidade que criamos no Brasil”, afirmou.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995) e a Resolução 23.282/2010 do TSE, a criação de um partido pressupõe o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos previstos na legislação.

De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, o PPL cumpriu todas as exigências legais para o deferimento do registro. Não houve pedidos de impugnação. O partido apresentou cópia da ata de fundação, em 21 de abril de 2009, com 122 membros fundadores domiciliados em mais de um terço dos estados. Comprovou também a criação de dez diretórios regionais, número atestado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, superior portanto ao mínimo de nove diretórios regionais exigidos…”

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