PREFEITURA. Alguém ainda lembra da reforma administrativa? Nem o prefeito

No dia 29 de maio de 2009, a Coordenadoria de Comunicação Social produzia e distribuía a seguinte reportagem, acerca da reforma administrativa patrocinada pelo prefeito Cezar Schirmer e aprovada mês e meio antes, pela Câmara de Vereadores:

“Reestruturação administrativa do Executivo será implantada na próxima segunda

A modernização da estrutura administrativa do município, cujo Projeto de Lei 7176 foi aprovado por unanimidade pela Legislativo, no início de abril, começa a ser implantado na próxima segunda-feira, dia 1º de junho. Nesta data será editado um decreto municipal, que regulamenta a Lei, detalhando como vai ser o funcionamento do novo redesenho, que tem até 30 dias para estar adequado ao modelo…

…As competências da Secretaria de Município de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos e da Secretaria de Município de Proteção Ambiental passarão a ser exercidas pela Fundação Municipal de Assistência Social de Santa Maria e Fundação Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria, respectivamente, a serem criadas por Leis próprias.
O secretário esclarece que a extinção da Secretaria de Município de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos e da Secretaria de Município de Proteção Ambiental dar-se-á concomitantemente com a criação, por Lei própria, da Fundação de Assistência Social e da Fundação de Meio Ambiente, respectivamente. Os servidores e o acervo das secretarias extintas deverão ser lotados e distribuídos nos órgãos de destino, por ato do Poder Executivo.” (Se quiser ler toda a notícia, clique AQUI)

Bueno. O fato é que menos de um ano depois a reforma ia para as cucuias, com a extinção de pastas extraordinárias, criação de outras (a de Ação Comunitária, para ficar num exemplo) e, até agora, não há qualquer informação sobre as Fundações de Assistência Social e de Meio Ambiente. Esta útima, especialmente, o prefeito Cezar Schirmer disse várias vezes que seria uma forma de captar recursos extra-orçamentários e que permitiriam desenvolver bastante a área. Certamente, mudou de idéia. É a melhor hipótese, porque fica feio (as patrulhas estão aí pra isso mesmo) dizer que o prefeito estava errado então e se deu conta depois, mas não confessou.

Parêntese. Antes que digam que o editor está inventando coisas, convém lembrar o que foi dito pelo próprio prefeito no dia 26 de março de 2009, na apresentação da reforma à imprensa: “Modernizar a estrutura administrativa, com mais eficiência, redução de gastos e menos burocracia”. E mais: “Queremos fazer de Santa Maria uma referência em Gestão Pública Municipal”. Duvida? Então confira AQUI. Fechar parêntese.

Ah, para fechar a nota, temos a última mudança, que colocou uma pá de cal na reforma: a criação, com status de secretaria, de duas administrações regionais. Uma para Camobi, outra para o bairro Tancredo Neves. Aliás, isso aconteceu há quase um mês. E os titulares ainda não foram nomeados. Quando serão?

OBSERVAÇÃO FINAL: quer conhecer o projeto de Modernização Administrativa original, apresentado pelo prefeito, aprovado pela Câmara e que, faz tempo, virou letra morta? CLIQUE AQUI.

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