POLÍTICA. Com apenas um voto contrário, contas do governo Valdeci, de 2005, são aprovadas na Câmara de Vereadores

Chegam agora os detalhes da decisão tomada pela Câmara de Vereadores há cerca de uma hora – e que mereceu nota extra, publicada agora há pouco, logo abaixo. Com o impedimento autodeclarado por Werner Rempel (que era vice-prefeito à época), 13 edis votaram o projeto de decreto oriundo da Comissão de Finanças do parlamento, não acolhendo os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado acerca das contas municipais de 2005, em que era prefeito Valdeci Oliveira.

Apenas um edil (aliás, suplente no exercício do mandato), o peemedebista João Kaus, votou a favor do TCE e que, se chancelado pelos demais, poderia levar o petista Valdeci à inelegibilidade. Os demais, 12, garantiram a aprovação das contas. O relato a seguir é da assessoria de imprensa do Legislativo, com texto de Clarissa Lovatto e foto de Gabriela Perufo. Confira:

“Por 12 votos a um, aprovadas contas da gestão Valdeci

Com voto contrário do vereador João Kaus, os vereadores aprovaram projeto de decreto legislativo, que dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria referente ao exercício financeiro 2005, administração do então prefeito Antonio Valdeci Oliveira de Oliveira.  A aprovação segue termos do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças que desacolhe parecer prévio do Tribunal de Contas.  O vereador Werner Rempel declarou-se impedido de votar por ter sido vice-prefeito na gestão Valdeci.

O TCE/RS emitiu parecer desfavorável a Valdeci Oliveira (prefeito) por falhas prejudiciais ao erário. O vereador Luiz Carlos Fort, relator da matéria na Comissão de Finanças, destacou que os apontamentos do Tribunal possuem apenas amparos técnicos. Fort emitiu parecer, acatado pela Comissão com voto contrário do vereador João Kaus, pela derrubada integral de quatro itens elencados na decisão do TCE: 5.1- renúncia de receita decorrente do cálculo incorreto para apuração de imposto de renda incidente sobre remuneração do ex-secretário Luiz Carlos Bier; 6.1 – pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade em grau superior ao estabelecido no laudo pericial, bem como para exercício de atividades não consideradas insalubres e/ou perigosas; 7.2 – descumprimento do cronograma estabelecido com a Fatec para implantação do Sistema de Informações Municipais e 8.1 – contrato firmado com a PRT para prestação de serviços de recolhimento, transporte e descarga dos resíduos sólidos. “Entendemos que possíveis irregularidades, elencadas nos itens 5.1, 6.1, 7.2 e 8.1 do parecer em todas foram tomadas as devidas providências para saná-las em decorrência dos apontamentos. Deste modo, restou evidente que não houve má fé por parte do administrador público”, destacou Fort.

Ricardo Jobim, advogado de Valdeci Oliveira, afirmou que os conselheiros, em razão da grande demanda de processos a serem analisados e julgados, podem ter cometidos erros que resultaram nos apontamentos do ex-prefeito. Presente à sessão, Valdeci declarou ter consciência absolutamente tranquila de que nunca desviou uma moeda do erário público. “Me orgulho de ter sido vereador e, principalmente, prefeito de Santa Maria. Em minha caminhada não há indício de que tenha qualquer conduta de corrupção e de ilicitude em qualquer área que passei”, observou.

Em discussão, o vereador Isaias Romero (PMDB) disse que o ex-prefeito é uma pessoa do bem e merece ter a contas aprovadas. Romero lembrou que também foi apontado, injustamente, pelo Tribunal de Contas por ações no exercício da presidência da Câmara. “Me revolto com as injustiças do Tribunal de Contas”.  O vereador João Carlos Maciel (PMDB), dirigindo-se ao ex-prefeito Valdeci, afirmou ter a impressão que a dor maior não se extrai mesmo com a aprovação das contas públicas. Observou que, apesar de divergências políticas, respeita o ex-prefeito e atual deputado estadual Valdeci Oliveira pela conduta correta na vida pública. O vereador Manoel Badke (DEM) informou ter realizado avaliação técnica no julgamento das contas de Valdeci Oliveira e pode observar que, em nenhum momento, o ex-prefeito se locupletou de dinheiro público…”

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