CÂMARA. Ainda que sem previsão, não se descarta votação de contratações emergenciais na Prefeitura
Se você ler o Boletim Legislativo 09/2016, com a Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, na Câmara de Vereadores, não encontrará a previsão para votações importantes. São apenas moções e uma Resolução da própria Mesa Diretora, mudando o horário da sessão de quinta-feira.
Um olhar mais atento, porém, perceberá que há dois projetos, pelo menos, encaminhados pela Prefeitura Municipal, e que podem ser objetos de acordo entre as lideranças e ser votados com rapidez. Quem sabe ainda hoje.
Um deles é o Projeto de Lei 8356/16, de 17/03/2016, e que “Dispõe sobre a contratação de professores, em caráter emergencial, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público nas Escolas Municipais”. A ideia é suprir eventuais dificuldades enfrentadas na rede municipal e, como prevê o artigo segundo, terá o recrutamento “feito mediante processo seletivo simplificado”, previsto na Lei Municipal 3326/91. Para conferir a íntegra, inclusive com a justificativa, clique AQUI.
A outra proposta que pode ser votada, também mediante acordo, e por conta da urgência que o caso requer, é a constante no Projeto de Lei 8359 (a íntegra AQUI), que garante a continuidade do Programa Acolher – que atende, no Hospital Universitários, vítimas sobreviventes da tragédia da Kiss. São profissionais de saúde e da área psicossocial (incluídos médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais) a ser recontratados.
Tudo isso, porém, depende de acordo de bancadas para ser votado. Presume-se que isso seja possível e a apreciação se dê rapidamente, quem sabe ainda nesta terça-feira.
Afora isso, bem, o que haverá na Câmara é a utilização da Tribuna, para o debate dos parlamentares.
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