FÉRIAS MENORES. Não é impossível que o Senado tenha trabalho extra para votar DRU e Orçamento da União
Creia, não se trata exatamente de uma novidade. Já houve tempo, e nem faz tanto, nem foi uma vez só, em que o Presidente da República governava sem Orçamento aprovado. Como? Ora, ia fazendo. Mais fácil ainda depois que passou a existir, no curto governo de Itamar Franco (e com Fernando Henrique Cardoso no ministério da Fazenda), a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – instrumento que permite ao governo mexer em 20% do orçamento.
Aí, dá para entender porque está interessado o Palácio do Planalto, agora sob comando de Dilma Rousseff, em, neste ano, agilizar as votações e até convocar extraordinariamente o Senado. Aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda falta a chancela dos senadores para que a DRU seja prorrogada por mais quatro anos, a partir deeeste dezembro.
A propósito da provável ampliação dos trabalhos na chamada Câmara Alta, invadindo o recesso de final de ano, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Gorette Brandão. Acompanhe:
“Jucá: convocação extraordinária para votar DRU e Orçamento é ‘possibilidade concreta’
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu nesta sexta-feira (2) que o governo pode solicitar a convocação extraordinária do Congresso para concluir ainda neste ano a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União ( DRU) e do projeto do Orçamento da União para 2012
– Estamos discutindo com o governo e com os partidos, inclusive de oposição, o calendário de votação aqui no Senado. Uma possibilidade concreta é uma convocação para termos na última semana de dezembro a votação da DRU e do Orçamento, mas não há ainda um calendário fechado – afirmou Jucá.
O senador mencionou o calendário ao ser indagado se a presidente Dilma já teria sinalizado o envio de mensagem propondo a convocação extraordinária. Os prazos estão apertados diante da proximidade do recesso de fim de ano, a partir de 23 de dezembro…”
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