Acordo acaba com monopólio do esporte na TV

Pode parecer pouca coisa. E talvez até seja, no final das contas. Mas o acordo acontecido nesta quarta-feira no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), pode significar mesmo o fim, no longo prazo, do monopólio da Globosat (Organizações Globo) nas principais competições esportivas disponíveis aos telespectadores brasileiros.

Hoje, a Globo (e o SporTV) tem exclusividade nos campeonatos brasileiro, paulista, carioca, Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Brasil e Copa do Mundo. Eventualmente, no caso da TV aberta, faz acordos comerciais com outras emissoras – especificamente com a Record.

Com o que se decidiu em Brasília, agora terá que disponibilizar para as demais redes por assinatura – mediante pagamento a ser estipulado. Atenção: aqui se está falando de TV fechada, não aberta – segundo o meu humilde entendimento. E também de uma proposta que inclui outros canais, além dos esportivos. Mas é um bom começo, dá para se afirmar.

Em todo caso, para que você entenda melhor, reproduzo reportagem publicada no site especializado “Consultor Jurídico”, em texto assinado pela jornalista Maria Fernanda Erdelyi. Confira:

”Esporte para todos
Acordo encerra monopólio de transmissões esportivas

A Globosat se comprometeu a comercializar sem discriminação, às empresas não filiadas, os canais: SporTV 1 e 2, Première Sport porém, acoplado ao seu pacote básico de assinatura, que inclui os canais GNT, Globonews e Multishow. A medida, válida até 2008, é uma das condições acertadas no TCC – Termo de Compromisso de Cessação de Prática homologado por unanimidade em sessão no Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nesta quarta-feira (31/5).

A opção por um TCC foi tomada em processo administrativo da Neo TV, que representa 54 operadoras independentes de televisão por assinatura, contra a Globosat. Segundo o conselheiro relator, Paulo Furquim de Azevedo, o TCC tem a vantagem da implementação imediata das medidas, evita o litígio e não imputa culpa à representada. A Globosat era acusada de abusar de seu poder econômico e vantagens estruturais para a aquisição de conteúdo exclusivo de canais de esporte, considerados pelo Neo TV essências para uma concorrência saudável entre as operadoras.

Outro ponto importante definido no TCC é que a Globosat se compromete a comercializar para as operadoras não filiadas o canal de pay-per-view Première Sport até 2008. Como ele não está incluído no pacote básico, é opcional para as outras operadoras.

O último ponto importante, que segundo o relator vai possibilitar a concorrência no mercado de produção de conteúdo, a Globosat se compromete a não ter exclusividade na compra dos direitos de transmissão de mais de dois dos cinco principais campeonatos de futebol do país. A Globosat poderá optar ainda por ter exclusividade em três dessas principais competições, desde que não ao mesmo tempo o Campeonato Brasileiro e a Copa do Mundo. As duas opções estão restritas ao período de 2009 à 2011.

Neusa Risette, diretora executiva da Neo TV afirmou que, embora ainda não tenha tido acesso ao conteúdo do TCC, a decisão do Cade comprovou que não há mais espaço para exclusividade de programação na TV por assinatura. “A exclusividade foi reconhecida hoje como algo que causa danos à concorrência”, disse.

Para Alberto Pecegueiro, diretor geral da Globosat, um acordo é melhor que um litígio e…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do “Consultor Jurídico” na internet, no endereço http://conjur.estadao.com.br/.