Apesar de toda a pressão dos cartolas mundiais do futebol, concentrados na Fifa, e nacionais, na CBF, organizadores da Copa do Mundo de 2014, ainda não foi aprovada no Congresso a chamada Lei Geral do evento. E que, objetivamente, retira direitos conquistados por brasileiros, de um lado, e impõe obrigações que, afirma-se, não constavam do caderno de encargos acordado e assinado pelo governo brasileiro – no momento em que a Copa foi confirmada para o Brasil.
Há polêmicas de bom tamanho, que opõe a Fifa às leis brasileiras hoje em vigor. Acredita-se (mas é arriscado apostar) que neste semestre o Congresso Nacional consiga decidir essas questões. A propósito, acompanhe material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Mariana Jungmann e Iolando Lourenço. Confira:
“Pontos polêmicos atrasam votação da Lei Geral da Copa
Ainda há muito a ser feito antes de dois grandes eventos programados para os próximos dois anos no Brasil: a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol, em 2014. A aprovação da Lei Geral da Copa, que estabelece as normas jurídicas essenciais para a realização dos dois eventos, é um dos pontos pendentes.
A pouco mais de um ano da Copa das Confederações, prevista para junho do próximo ano, a Lei Geral da Copa sequer foi aprovada na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o assunto. Após vencer a fase de atrasos na construção de estádios, o Brasil precisa agora agilizar a aprovação das regras legais que valerão exclusivamente para o período dos jogos.
Apesar disso, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu ao secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, que o assunto estará resolvido até março. O prazo estipulado por Rebelo é apertado, tendo em vista que, além de ser votado na comissão da Câmara, o texto precisa passar pelo plenário da Casa e pelo Senado. Se qualquer alteração for feita pelos senadores, a matéria retornará à Câmara para que os deputados analisem as alterações antes de encaminhá-la à sanção presidencial.
A comissão especial da Câmara tenta, desde novembro do ano passado, votar o substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo apresentado pelo relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Quando da apresentação do texto, houve vários questionamentos à proposta, o que provocou o adiamento da votação…”
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