EDUCAÇÃO. Governo contraria Estados e piso do magistério vai a R$ 1.451. Prefeitura disse que Santa Maria vai pagar
Os Estados, especialmente, mas também um significativo número de municípios brasileiros se mostravam bastante preocupados com o reajuste do piso nacional do magistério. Queriam que o índice usado fosse o do INPC (coisa de 6%). Mas o Governo Federal, via ministério da Educação, manteve o que pretendia inicialmente e o reajuste será com base no aumento do valor mínimo por aluno do Fundeb. Portanto, são 22%, fazendo com que o piso passe a R$ 1.451.
Conforme a lei, a União deveria complementar o valor, no caso de Estados e Municípios pedirem e comprovarem a necessidade. Diz o governo que ninguém pediu nem justificou, até agora. Portanto… Ah, no que diz respeito especificamente a Santa Maria, o prefeito Cezar Schirmer já declarou que o município estaria fazendo os estudos necessários para se adequar e estaria preparado para atender a essa demanda.
Taí algo que conferiremos logo, logo. Enquanto isso, fiquemos com as informações oficiais, transformada em material jornalístico pela Agência Brasil. A reportagem é de Amanda Cieglinski. A seguir:
“Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451
O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras…”
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