É verdade que ainda faltam os destaques, que ficaram para amanhã. Mas o fato é que o governo deu grande passo para ver implantada sua proposta de criação da previdência complementar para os trabalhadores que entrarem a partir de agora, no serviço público. Sobraram votos, inclusive, na Câmara dos Deputados: 318 a 134.
Também falta a votação posterior, pelo Senado, mas, ao que tudo indica, o governo vai levar essa, apesar da ira de boa parte, senão a totalidade, dos sindicatos de servidores. Sobre o que aconteceu hoje, na Câmara, acompanhe reportagem publicada agora há pouco, pelo sítio especializado Congresso em Foco. O texto é de Mario Coelho. A seguir:
“Câmara aprova texto-base da Funpresp
Por 318 votos a 134, com duas abstenções, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (28) o texto-base do Projeto de Lei 1992/02. A proposta cria três fundos de pensão – um para cada poder da República – e iguala o teto da aposentadoria do serviço público com da iniciativa privada. A expectativa é que os destaques ao texto sejam analisados amanhã (29). Concluída a votação, a proposta irá ao Senado.
A maior inovação do projeto é estabelecer um teto para a aposentadoria no serviço público – os R$ 3.916,20 previstos para funcionários da iniciativa privada. Além disso, cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O órgão terá a missão de gerenciar o fundo de aposentadoria dos servidores do Executivo. Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.
O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instituição dos fundos contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência. Quem quiser receber benefício maior, deverá contribuir para o regime complementar com um índice que ele mesmo estipular. O órgão governamental também será obrigado a pagar, em regime de paridade, mas o limite de contribuição nesse caso será de 8,5%…”
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@Fritz
Publicou… mas de maneira quase “pró-forma”, longe da virulência panfletária e corrosiva do passado.
Deve ser terrível descobrir que partidos ditos “de esquerda” eram pura conversa mole e que os ídolos do passado eram apenas lobos em pele de cordeiro.
@Luiz
O site da SEDUFSM publicou os votos dos parlamentares gaúchos em relação ao projeto:
http://www.sedufsm.org.br/index.php?secao=noticias&id=639
Os sindicatos vão botar painel de fotos na praça Saldanha Marinho com a cara dos “traidores do trabalhador” como faziam em anos passados??
IO engraçado que a culpa sempre é do Servidor Público. Não há preocupação em reduzir cargos de confiança e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Já na iniciativa privada a culpa é dos empregados que se ganham salários razoáveis diminuem a competividade das empresas nacionais. Agora é normal políticos e empresários ganharem milhões da noite para o dia são os abençoados, os inteligentes, aqueles que souberam identificar as chamadas oportunidades do mercado.
O deputado Pimenta votou a favor do projeto que cria o Fundo de Previdência dos Servidores. Será que ele combinou com seu eleitorado ligado ao serviço público em Santa Maria?