NÃO CUSTA LEMBRAR. Só a Cacism não se michou para a lei demagógica da gritaria, que a Justiça declarou inconstitucional

Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 10 de fevereiro de 2011, uma quinta-feira:

“SOM ALTO. Cacism tenta reverter lei municipal que benefícia templos religiosos

Recorrer à Justiça para buscar um direito que é dos santa-marienses. Está foi a decisão anunciada na noite de segunda-feira, dia 7, pelo presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM), Paulo Ceccim, no programa “Análise Santa Maria em Debate”. A intenção é reverter a Lei Municipal Complementar nº 079, de 14 de janeiro deste ano, que flexibilizou a emissão sonora dos templos religiosos. A edição do programa abordou o tema “A liberação do som alto nos templos religiosos”.

Na sua explanação, Ceccim mais uma vez reforçou a posição da entidade diante da modificação do Código de Posturas e informou que procurará os órgãos competentes, junto ao Ministério Público e a Justiça, para questionar a constitucionalidade da legislação. Ele explicou que o problema está nos malefícios que o aumento dos limites de intensidade do som – no caso, nos cultos religiosos – pode trazer aos santa-marienses. “É uma lei que é tão absurda e esdrúxula”, criticou…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, o resultado é conhecido, mas não custa revivê-lo, especialmente em ano eleitoral. Vereadores aprovaram projeto claramente inconstitucional, numa atitude que tem muito mais a ver com demagogia que com espírito público. A prefeitura silenciou – lá com suas razões (que cada um julgue como quiser). E o Poder Judiciário resolveu a parada que, na boca do monte, só a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços decidiu encarar e não se michar.

 SIGA O SITÍO NO TWITTER