Você considera importantes as reformas dos Código Penal, de Processo Penal e de Defesa do Consumidor? É? E o debate e acompanhamento dos preparativos para a Copa do Mundo e da Olimpíada? E a construção de hidrelétricas no norte do País ou a participação na Rio+20, que atualiza as discussões de duas décadas atrás e que, agora, têm a sustentabilidade como principal referência?
Pooois é. Todos são temas mais ou menos importantes. No entanto, acabam sendo secundários, diante de outras questões de urgência ainda maior. É o que se pode depreender de manifestações de líderes partidários, ao confrontados com o que vem por aí e que, na prática, começam a ser tratados nesta semana, com o início efetivo das atividades parlamentares. Um bom resumo, na chamada “câmara alta”, pode ser encontrado em material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Augusto Castro. Acompanhe:
“Pauta extensa aguarda senadores em 2012
Mesmo sendo um ano eleitoral, 2012 promete ser bastante movimentado no Senado, com debates e votações de grande relevância. Consultados nos últimos dias pela Agência Senado, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE) apontaram as matérias que, na avaliação deles, devem receber mais atenção dos parlamentares no primeiro semestre de 2012. Uma das unanimidades foi a chamada PEC do CNJ, a proposta de Emenda à Constituição nº 97/2011, que trata das competências do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça. Os três senadores demonstraram disposição no sentido de priorizar os debates e negociações em torno dessa proposta.
Para o líder do PSDB, senador Alvaro Dias, outra prioridade da oposição será o projeto de lei do Senado (PLS 204/2011) que transforma em crimes hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Além disso, aumenta a pena prevista no Código Penal para esses delitos. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) e Alvaro Dias será o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Voto secreto
O líder tucano também aposta em outro tema importantíssimo para os oposicionistas nestes primeiros meses do ano: as propostas que extinguem ou restringem o sigilo das votações no Senado. A PEC 38/2004, por exemplo, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, atual governador do Rio de Janeiro, prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato de parlamentar e análise de veto presidencial. Nos termos de…”
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