CONSUMIDOR. Pimenta sugere e Comissão faz audiência para discutir impacto das regras de privacidade do Google
Está dando o que falar. A nova política de privacidade do Google poderia ser prejudicial ao consumidor. Aliás, há quem garanta que isso acontece. Por conta dessa discussão, a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, por iniciativa do petista Paulo Pimenta, faz audiência pública amanhã.
A propósito do encontro, para o qual, entre os convidados, está a direção nacional do próprio Google, e que acontece a partir das 2 e meia da tarde, confira material produzido e distribuído pela assessoria do parlamentar. A seguir:
“Defesa do Consumidor discutirá novas regras de privacidade do Google
A Comissão de Defesa do Consumidor realizará nesta quarta-feira (11) audiência pública para discutir as novas regras de privacidade do Google e seus impactos.
A nova política de privacidade do Google, em vigor desde 1º de março, unificou os termos de serviço de seus produtos – mais de 60 conjuntos de regras são substituídos por um único texto. A nova política permite que o site de buscas relacione todas as informações que os usuários fornecem a diferentes serviços da empresa.
A iniciativa do debate é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Como forma de justificar a mudança, mas sem revelar claramente o real interesse da empresa, o Google divulgou que a integração dos dados dos internautas permitirá uma melhor seleção de busca, de acordo com o perfil e o histórico deixado pelos usuários na internet”, diz.
“Segundo especialistas, o que o Google pretende, na verdade, é obter o máximo de informações para repassar aos seus anunciantes, gerando maior lucro com base na exploração das preferências de cada pessoa, ao acessar a internet”, afirma.
Pimenta quer avaliar também se os Termos de Serviço contrariam o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Ele afirma que são proibidas ações judiciais de usuários contra a empresa fora da Comarca de Santa Clara, na Califórnia, local sede do Google.
Segundo o deputado, as empresas que atuam e pretendem atuar no mercado brasileiro devem respeitar os consumidores brasileiros, e não privá-los do acesso a qualquer tipo de contestação.
Foram convidados:
– o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais Google do Brasil, Marcel Leonardi;
– o coordenador-geral de Supervisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Danilo César Maganhoto Doneta;
– o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti;
– a advogada especialista em Direito das Relações de Consumo Fabíola Meira de Almeida Santos;
– o vice- presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), Leonardo Palhares.”
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