“Cidadão Digital. Pauta Digital. Mandato Aberto. Três propostas que o deputado federal Paulo Pimenta pretende apresentar nesta quarta-feira, em painel que acontece em Brasília, durante a 1ª Cúpula Mundial de Governo Aberto. E cujas estrelas maiores, aliás, foram a presidente Dilma Rousseff e a Secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton.
Mas, o que é isso, meeesmo? E a tal Cúpula, o que significa e de onde vêm? Saiba através do material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do deputado federal petista. A seguir:
“Pimenta é o único parlamentar do Congresso a participar da 1ª Cúpula Mundial de Governo Aberto
Iniciou na manhã desta terça-feira (17), com as presenças da presidente Dilma Rousseff e da secretária de Estado americano Hillary Clinton, a 1ª Cúpula Mundial de Governo Aberto, em Brasília. Nesta quarta-feira (18), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) participa do painel “Governo Aberto e o Legislativo”, a partir das 14h. Pimenta é o único representante do Congresso Nacional como expositor no evento.
O deputado vai falar sobre o Grupo de Trabalho que coordenou na Câmara dos Deputados criado para sistematizar os mecanismos de participação popular; e sobre seus projetos de lei, o “Cidadão Digital” que permite a apresentação de projetos de lei pela internet, com base no dispositivo constitucional da lei de iniciativa popular; e o projeto de resolução 68/2011 conhecido com “Pauta Digital”, que propõe uma reforma no processo de construção da pauta da Câmara, por meio de um modelo em que a sociedade poderá escolher, pela internet, projetos que já tenham sido aprovados em todas as comissões para entrar em votação no plenário.
Além disso, Pimenta também vai abordar a elaboração de outra proposta denominada “Mandato Aberto”, texto, em discussão na internet, que estabelece princípios a serem seguidos pelos deputados que desejarem realizar seus mandatos sob uma nova perspectiva, de mais transparência, responsabilidade e participação no exercício do trabalho parlamentar, explica Pimenta.
A parceria Governo Aberto é uma nova iniciativa multilateral que visa assegurar compromissos concretos por parte dos governos para promover a transparência, capacitar os cidadãos, combater a corrupção, e aproveitar novas tecnologias para reforçar a participação da sociedade nos governos.
Lançada oficialmente em 20 de setembro de 2011, quando os fundadores, governos do Brasil, Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido, Estados Unidos aprovaram a declaração OGP e anunciaram seus planos de ação nacionais. Desde setembro, OGP congratulou-se com o compromisso de 43 governos adicionais para aderir à parceria.”
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